Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2341 278 Materiais para Construção Laja Virtual Ltda - Me - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Ci Quimitec Comercio Varejista de Tintas Ltda - Vistos.Indefiro o pedido, vez que ainda não esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte.Neste sentido:”AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADEOCORRÊNCIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1558 restituição das parcelas pagas é medida que se impõe, para que não haja, por parte da administradora de consórcios, enriquecimento ilícito, por outro, a devolução imediata pretendida pelo consorciado causaria uma surpresa contábil ao grupo, que deve se recompor, no sentido de reestruturar o valor das prestaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 1485 quanto ao pedido atinente à obrigação de fazer, o mesmo restou prejudicado diante da informação do Autor a fls. 103, sobre o estorno do valor do produto, de modo que deve ser ressaltado que a imposição de obrigação de fazer em desfavor da ré para entrega do produto significaria neste momento processual situação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1779 03 que menciona “haver quitado a quase totalidade do débito” acabou ocorrendo a emissão dos documentos de cobrança de fls. 22 + 23, porém em valores superiores ao devido pelo autor, de modo que a ré deve se circunscrever a realizar cobrança dos valores especificamente devidos, sem retornar à cobrança do valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1640 Processo 1007508-39.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sam Yiel Yang Alexandre Erdei Nunes - Vistos.Deve ser reconhecido erro material quanto à sentença de fls. 85/86 para constar no dispositivo da sentença a improcedência do pedido contraposto:”Face ao exposto, julgo pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1893 recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 15.855/2015, englobando as custas do pró

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 3263 Processo 0001533-08.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros - Vistos.1 - Fls. 46/47: razão assiste à Ré Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.Regularmente intimado o Autor (fls. 23- 19/04/2016) para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2395 2167 com a multa de 10% do artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo civil, no prazo de trinta dias, sob pena do processo ser arquivado provisoriamente.P.I.C. - ADV: ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP) Processo 1004662-07.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2378 3073 o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP).Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias CORRIDOS começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1158 fictamente comprovados.” (RSTJ 53/335).”O efeito da revelia não dispensa a presença nos autos, de elementos suficientes para o convencimento do juiz.” (RSTJ 146/396).”A presunção de veracidade dos fatos alegada pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes