Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1915 contratuais da Ré não estão corretamente descritas no instrumento do contrato, de molde a possibilitar exigência por parte do consumidor). Dadas as nulidades do contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor, de rigor a declaração de a ineficácia do contrato originário, com reposição das partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2232 1327 ainda não diligenciados.Desde já, fica deferido pedido justificado de dilação de prazo, por uma única vez, por até 30 dias.Em caso de inércia por mais de 30 dias, tornem conclusos para extinção por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Ressalto que a citação por edital apenas será

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2738 Ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: “Pela própria natureza da função dos juízes, conciliadores e árbitros que atuam perante os juizados especiais cíveis, a lei prevê, de maneira expressa, o abrandamento da jurisdição de direito, permitindo o julgamento por equidade, em sentido especial. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1591 TURMA, Resp 2.832-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14.8.90, DJU 17.9.90, citado por NEGRÃO, Theotonio, GOUVEIA, José Roberto. Código de processo civil e legislação processual civil em vigor. 37.ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 430). O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1686 594 (OAB 261818/SP), ALEXANDRE CORREA LIMA (OAB 234511/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP) Processo 4006627-61.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MOISÉS DE MO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2990 Decorrido o prazo destas, com ou sem elas, ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP) Processo 0003671-16.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Central de Produções Gwup Ltda - - CENTRO PAULISTANO DE IDIOMAS LTDA. - Vistos. Dispensado o relatório,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1711 2721 denominada SATI - Contrato escrito que detalha os serviços que já compreendem os serviços de corretagem. Elementos nos autos que indicam a duplicidade da cobrança deste serviço - Abusividade reconhecida. Pretensão à devolução das quantias pagas, não em dobro, por ausência de má-fé (Súmula 159 do STF) Inapli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1709 42 Apontamento indevido (assim como o débito ali representado) - Precedentes - Dano moral que é presumido e decorre do indevido apontamento Valor fixado (R$ 9.000,00) que é por demais parcimonioso quando comparado a diversos precedentes desta Turma Julgadora, em casos análogos - Descabida, por óbvio, sua red

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2887 decreta-se a rescisão do contrato, sem se cogitar de multa. A ação fica julgada procedente e a reconvenção, improcedente” (TJSP, 28ª Câmara de Direito Privado, Apelação n.º 990.10.035677-1, da Comarca de Araraquara, , Rel. Des. CELSO PIMENTEL, j. 27 de julho de 2010). No mesmo sentido: “RESCISÃO CONTRATUAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 2207 valores cobrados dos consumidores, bem como por eventuais fraudes e danos aos clientes, é aquela que emitiu o cartão. Assim, não há como identificar a legitimidade passiva. Esse é o entendimento da jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do TJ/SP: “Cartão de crédito. Utilização d