Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2499 713 Privado; Rel. Des. Dimas Carneiro; Julg. 25/11/2009; DJESP 18/12/2009). Outrossim, quanto à atividade do magistrado em relação a apreciação do pedido relacionado a assistência judiciária gratuita, deve ser apresentado o seguinte julgado: “O magistrado deve expor as razões pelas quais indefere o pedido de assist�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1608 Resp. 144.334/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, que embasaram o Resp. 1.119.300/RS, Rel. Min. Luis Felipe Solomão). Quanto ao tratamento dos juros e correção monetária envolvendo tema de desistência de consórcio, seguem os seguintes trechos extraídos do Resp. 442.107/RS: “2. Os juros moratórios não s�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1611 demonstrar a relação negocial travada entre as partes. Destarte, verifica-se que a ré não se desincumbiu da apresentação de documentos indispensáveis para delinear a relação negocial mantida com o autor, tal como exige o disposto no art. 373, II do CPC: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5223 a ser devidos em face do parentesco. No entanto, deve o alimentando comprovar a subsistência de sua necessidade [cf. EDcl no AREsp n. 395510, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 14.10.2014]. Nesse sentido posiciona-se Yussef Said Cahali: “A simples maioridade civil, embora transfigure a causa debendi, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2217 material didático pelo importe de R$ 999,00, mediante nota promissória, para pagamento em 25 parcelas de R$ 39,96 (fls. 7 e 50). Em que pese alegação da parte ré, acerca da não obrigatoriedade de aquisição do material didático, certo é que a ré, além de fornecer referidos materiais no momento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 3029 de mais periciandos para devida conclusão. Após regularização do polo passivo pelo autor [I], OFICIE-SE ao IMESC solicitando a data para realização do exame, intimando-se todos os herdeiros filhos de Cristoval e Severina Correira Ferreira, genitora da parte autora [fls. 43]. Intime-se. - ADV: JAILMA ALV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 311 evidenciado que não foram procedidas prévias diligências necessárias para tentativa de localização do paradeiro para citação pessoal do requerido. É que, embora tentada a citação pessoal do credor no endereço apontado pelo autor e no indicado pela Delegacia da Receita Federal sem sucesso (v. fls. 40/41), efet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1636 Mais. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1001338-22.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Marcos Cavalcanti dos Santos - Vistos. A parte autora deve cumprir adequadamente a determinação de emenda à inicial de fls. 43, que faz referência a documento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2024 reais), atualizados de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a citação, e com juros de mora de 1% desde a data da citação. Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 2023 Processo 0003539-56.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - IPIRANGA COMÉRCIO DE LIVROS INF. LTDA. - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. A Ré está revel (decorrência in albis do prazo legal para apres