Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2837 outros] quanto do depauperamento das condições econômicas do demandante, a pretensão revisional não deve ser acolhida. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a parte autora suportará o pagamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3277 vitam. Assim sendo, tem o filho, na pior das hipóteses, o direito de ser ouvido e, sobretudo, de produzir provas, para demonstrar a incapacidade de prover a própria subsistência, porque o instrumento dos alimentos foi criado para socorrer os necessitados e não para fomentar o parasitismo (Clóvis). [Cahali,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2956 levantamento em favor do credor [formulário MLE às fls. 922/924]. No mais, manifeste-se a parte ré em quinze dias sobre a petição de fls. 920/924. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CAROLINE PANSUTTI ROMERO HANAZUMI (OAB 367534/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2663 com acréscimo de juros legais de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação. Sem custas ou honorários em razão do art. 55 da Lei 9.099/95. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015. P.R.I.C. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2093 alimentar o filho, que deixa de ser fundado no poder familiar, a partir de então legalmente extinto, e passa a ter como causa a relação de parentesco, que é ad vitam. Assim sendo, tem o filho, na pior das hipóteses, o direito de ser ouvido e, sobretudo, de produzir provas, para demonstrar a incapacidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2585 os professores constantemente faltavam e eram substituídos por outros sem a qualificação necessária para as aulas. Assim, pleitearam a descontituição dos contratos, sem qualquer ônus e a devolução dos valores pagos. A requerida, devidamente citada e intimada (fls. 25), não apresentou contestação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 244 recurso. Assim somente após exauridas todas as formas de tentativa de localização do réu pode ser deferida a citação editalícia, pois trata-se de medida extrema e ocorre como exceção à regra da citação pessoal, consoante permissivo legal contido no art. 231, do Código de Processo Civil. Outro não é o ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2796 Veículo com mais de 6 anos de uso. Desgaste natural de peças. Inobservância da cautela necessária. Negativação do nome do autor por desídia da ré. Dano moral in re ipsa. Valor da condenação que se mostra adequado, atentando-se às circunstâncias do caso e sua repercussão. Verba honorária fixada pelo decaiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1369 cobrado e o realmente devido das parcelas dos últimos cinco anos e daquelas que se vencerem no curso do processo. A concessão de tutela antecipada foi deferida (fls.31) e a ré, em contestação, alegou que, diante do contrato coletivo, não há que se falar em reajustes anuais estabelecidos para os pla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2363 1454 entre o evento representado pelo acidente da autora com o condomínio réu, o que inviabiliza a fixação de verba a título de danos morais.Face ao exposto, julgo IMprocedente a presente ação. Sem custas ou honorários advocatícios a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. Indefiro os benefícios da assistência judiciária g