Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1702 ao adversário e ao Fisco. Tampouco pode ser usado do direito de pobreza, para fazer possível a pessoas de posses litigar sem risco algum, enquanto tais indivíduos tenham um interesse direto no resultado do litígio, para o qual o benefício se tem concedido.” (Direito Processual Civil, Romana, 2003, p. 533)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1384 Mirian da Silva - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - VISTOS. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A peculiaridade do presente caso consiste em que deve ser realizado o exame das condições da ação, posto que matérias de ordem pública e assim podem e devem ser conhecidas de ofí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1652 Processo 1005874-76.2015.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Washington Simões Neto - Nextel Telecomunicações Ltda - Juíza de Direito: Dra. Eliana Adorno de Toledo Tavares Vistos. A pedido da parte Exequente, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 347 julgamento antecipado, pois prescinde de dilação probatória, tratando-se de matéria unicamente de direito (artigo 330, I, do Código de Processo Civil). A preliminar de ilegitimidade passiva da corré ABFASP confunde-se com o mérito e com este será analisada a seguir. Rejeito a preliminar de falta de interesse process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1241 1045 CRUZ - MARLENE DE OLIVEIRA ANDRADE EPP - - MARLENE DE OLIVEIRA ANDRADE - Certifico e dou fé que a presente foi lavrada a fim de intimar a parte exequente para manifestar-se acerca do retorno negativo das cartas precatórias de fls. 27/42. Nada Mais. - ADV: SONIA REGINA VALERIO PINAFFI (OAB 62033/SP) Processo 0703201-91.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1261 1035 comporta acolhida. De fato, não há óbice legal intransponível que impede a alteração do regime de bens. O artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, impõe o regime da separação obrigatória de bens para os nubentes maiores de sessenta anos, aumentando a idade mínima impositiva de tal regime face ao Código Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1489 2442 não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, o que resulta no valor de R$ 193,70 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). O valor do port

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 2359 (OAB 184231/SP) Processo 0006518-25.2013.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Umberto Trevisan Neto ITAPLAN IMÓVEIS LTDA e outros - Vistos. 1 - Deixo de receber o recurso inominado, porque deserto. A assistência judiciária foi indeferida e o pedido de fls. 270 não tem amparo legal (proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1209 265825/SP), ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 202226/SP) Processo 0014866-59.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios - Airton Fonseca Severino Soares de Lima - Airton Fonseca - A parte devedora deu cumprimento à condenação, conforme informado pela parte credora na peti�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1538 sua nomeação. Int. São Paulo, Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juíza de Direito - Auxiliar da Capital. (assinado digitalmente). ADV: CLAUDIO FURTADO CALIXTO (OAB 216989/SP), ANGELO BARDUZZI (OAB 215414/SP) Processo 0016626-43.2013.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do