Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 926 peticionamento deverá ocorrer somente neste incidente gerado (usar a numeração do cumprimento ao peticionar), por meio de petições diversas e/ou outros, sem o uso da categoria de cumprimento de sentença, evitando-se a criação de novo incidente. 2) Fica intimada a parte-devedora a efetuar o pagamento do débito, at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1629 humana (art. 8º do CPC/2015). Ausência de esgotamento dos meios típicos para a satisfação da obrigação. Recurso desprovido”. (Agravo de Instrumento nº 2107566-81.2017.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, 18 de julho de 2017, Rel. Des. Dimas Rubens Fonse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1833 que não cabíveis no procedimento de produção antecipada de provas, pela inexistência de litígio. Nesse sentido: STJ, REsp 109.139/RS, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, Terceira Turma, 13/06/2000; TJSP, Ap. 0076547-16.2012.8.26.0114, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca, 06/10/2016; Ap. 0049020-82.2009.8.26.0506, Rel. Des.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2131 2396 Bandeirante Energia S/A - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 2277 Fundamento e decido. De rigor a homologação do acordo celebrado pelas partes. Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontade das partes de fls. 147/149, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, na forma do disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 510 Perito se concorda com o parcelamento de seus honorários. Em caso positivo, aguarde-se o pagamento da última parcela para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: THAMY ARIADNNE DOS SANTOS (OAB 321568/SP), OSVALDO GUITTI (OAB 180099/SP) Processo 1005386-24.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 176 que encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo será o autor intimado, por carta ou mandado, a dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. - ADV: AURELIO NICOLELLA JUNIOR (OAB 31650/SP) JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 2186 Desentranhe-se a guia de recolhimento do fls. 394, entregando-a ao procurador dos réus, mediante traslado. Após, cumpra-se a determinação de fls. 415. Intime-se. (OBS: Ao patrono do Requerido: Guia no valor de R$ 50,00 para ser desentranhada mediante cópia xerox - guia de porte e remessA dos autos se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 512 verifica-se que o embargante, em verdade, pretende o reexame do mérito da decisão na via estreita dos embargos de declaração, o que não se pode admitir. Reiteradamente vem sendo reconhecido, inclusive pelos Tribunais Superiores, que os embargos de declaração não podem, a pretexto de suprimir omissão ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1555 238 proporcionalidade Recurso desprovido.” (TJSP, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Ronaldo Andrade, Apelação nº 004046106.2010.8.26.0053, j. 17/04/2012). Por fim, não cabe ao Poder Judiciário qualquer ingerência no mérito administrativo. 4- Citese. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP),