Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2563 Braz - Vistos. 1 Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. 2 Não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Caso houver alguma ilegalidade, poderá haver determinação de devolução ao final. Além disso, em princípio, o negócio jurídico firmado entre as partes deve ser preserva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2418 nova aposentadoria, o que não aconteceu aqui. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O autor pagará as custas e as despesas do processo, bem como honorários advocatícios que fixo em 10%, mas sobrestada a exigência (art. 12 da Lei 1.060/50). Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. Suzano, 11 de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 106 Processo Civil, defiro apenas que a parte faça os depósitos em juízo, por sua própria conta e risco, sem qualquer conseqüência prática no que concerne ao efeito liberatório e à exatidão dos valores. No mais, cite-se, conforme pleiteado, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA GI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2442 observar que o Decreto 911/69 foi modificado posteriormente pela Lei 10.931/2004, editada após a Constituição Federal de 1988, o que reforça o entendimento de que aquela legislação foi recepcionada pela nova ordem. Dispõe o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69: ‘A mora decorrerá do simples v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 524 PATRIMONIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Fase de cumprimento de sentença. Diligências para a localização de bens em nome da agravada que não obtiveram êxito. Desconsideração da personalidade jurídica. Impossibilidade ante a ausência dos requisitos legais. Compreensão do art. 50 do CC. Recurso desprovido.�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 827 Processo 1031813-53.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro P.B.A.F. - A inicial exige emenda para que se atenda o disposto no CPC, art. 292, V. Prazo: quinze dias (CPC, art. 321, parágrafo único). Int. - ADV: EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP) Processo 1031878-4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 847 1056734-81.2019, aos 19.06.19, ou seja, há quase dois anos e meio. Por estes motivos, mantenho aquilo decidido à p. 340. 2) Consigno que a medida deverá ser cumprida por Oficial de Justiça, autorizando-se o concurso policial, a critério deste. Portanto, qualquer tido de conduta por mãos próprias (manu militare) dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2573 de modo que indefiro a citação postal.Neste sentido, a jurisprudência: Agravo de Instrumento nº 2251002-35.2016.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca, julgado em 07.02.2017; Agravo de Instrumento nº 2110728-21.2016.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Gil Coelho, julgado em 28.07.2016; Agravo de Instrumento nº 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1282 declaração que não interrompe o prazo para a interposição de outros recursos. Aplicação do artigo 538, caput, do CPC/1973, vigente à época (atual artigo 1.026, CPC/2015). Apelação interposta após o prazo de quinze (15) dias contados do dia seguinte à carga dos autos. Intempestividade caracterizada. Recurso não conhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2144 de honorários senão e apenas as ‘despesas do incidente’. [...] Deveras, a incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa, etc, ensejam a formação de autos apartados para decidir incidente do processo, mas não ensejam processo incidente resultante em sucumbência geradora de honorários advo