Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2982 empreende fuga da unidade prisional. Em ambos os casos, não há verdadeiro cumprimento da pena. Não basta o mero decurso do prazo para a extinção da pena, sendo imprescindível, também, o cumprimento das condições estabelecidas para o regime aberto. Houve portanto, em tese, a prática de falta disciplinar grave

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1539 Rodrigues Alves - Paciente: André Borges da Silva - Trata-se de habeas corpus ao argumento de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM UR3 - Bauru, em razão do indeferimento do pleito de concessão de prisão domiciliar. Ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1547 não o fez, conforme certificado a fl. 766. Deverá a Serventia intimar a Defensoria Pública para assumir a defesa do processado. Após, conclusos. São Paulo, 11 de dezembro de 2020. MARCO ANTÔNIO COGAN Relator - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3364 comprovantes de residência e emprego (p. 113). Constatado o descumprimento, abra-se vista à Defesa e, em seguida, ao Ministério Público. 2 Quanto à multa originária, sua execução deve ser realizada, se o caso, em autos digitais e apartados (art. 51 do CP, com redação dada pela Lei 13.964/2019, arts. 164 a 170

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1343 liminar do writ. Em sede de habeas corpus é inviável reexaminar decisão que vedou a progressão ou determinou a regressão do reeducando no respectivo regime prisional. A matéria deve ser apreciada em grau de recurso pelo próprio Tribunal de Justiça, mas em sede de Agravo em Execução. (HC nº 0015638-83.2017.8.26.0000, 8ª C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1510 que o reeducando recebe mensalmente a medicação adequada para o tratamento dos problemas a que se refere e, apesar das dificuldades denotadas para atendimento médico dentro da Unidade, o que não se difere da realidade do Sistema Único de Saúde em geral, não há menção de que esteja com a saúde debilitada ao ponto de repre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2294 (OAB 119934/SP) Processo 0005348-84.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - ALAIN MEYER NERY - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0075748-58.2018.8.26.0050, da 13ª Vara Criminal, pelo cumprimento. - ADV: FERNANDA PERON GERALDINI (OAB 334179/SP), AIRTON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1183 o não conhecimento do writ. Precedentes. Habeas corpus não conhecido. (HC nº 2253749-55.2016.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Moreira da Silva, j. 09.03.2017); Habeas Corpus. Execução Penal. Retorno ao regime fechado cautelarmente após prática de falta grave. Pleiteia o retorno ao regime semiaberto. R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1987 rel. Des. Reinaldo Cintra, 7ª Câmara de Direito Criminal, j. 16.02.2017; e HC nº 2157429-40.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Diniz Fernando, j. 24.10.2016). O mesmo entendimento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça: HC 381737/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 14.03.2017); e HC nº 37

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1269 - 5º Andar Nº 2067307-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Paciente: Adriano Lopes - Impetrante: Marco Aurelio Gomes de Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da V