Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 788 o requisito temporal exigido e ostentar boa conduta carcerária, fato este comprovado pela documentação juntada e ainda, pelo cálculo elaborado à fl. 70 (sentenciado cumpriu integralmente sua pena relativa ao crime hediondo, mais 1/6 do restante dos crimes comuns, a partir da última prisão ocorrida em da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2670 Vila Matilde, São Paulo - SP) mora fora desta jurisdição. 2.1 Juízo Deprecante: Vara Criminal da Comarca de Olímpia-SP. 2.1 Juízo Deprecado: Vara Criminal da Comarca de São Paulo-SP. 3. Em tempo, solicito ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo Deprecado, com o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2381 redação dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de justiça deverá verificar com o réu, se este possui ou não advogado particular, obtendo, em caso positivo, os respectivos dados. Caso o réu informe que não possui patrono particular, providencie a z. Serventia a nomeação de advogado dativo ao réu. Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 4205 que, na data dos fatos, recebeu telefonema da vítima, a qual estava desesperada e dizendo que havia sido abusada sexualmente pelo réu. Informou que a vítima morava num quarto e cozinha e, naquela data, ela havia sido com o tio e, quando voltaram, o réu iria pernoitar na casa dela, sendo certo que, quando ele chegou a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2248 3070 regimental que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. Aplicação do disposto na Súmula 182/STJ. 6. Tendo sido decretada a perda do cargo público com base na “ausência de um padrão comportamental e moral compatível com o exercício de funções públicas” em razão da prática de crim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2572 Processo 1500468-04.2019.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ LEANDRO PICOLLO DE SOUZA - Vistos. 1. Fls. 123/124 (Determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Amable Lopez Soto da 12ª Câmara de Direito Criminal do nosso Egrég

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2435 BRAGA (OAB 225177/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP) Processo 1500017-62.2019.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICHARD WILLIAM JACOMASSI CIRIACO SIMOES - - TAISA CRISTINA SILVA DIAS - - WICTOR MANOEL FERREIRA MONTEIRO - III DO DISPOSITIV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3900 comprometimento face à experiência do estupro e das consequências da revelação (fls.153/158 e 159/165). A prova técnica ressalta a firmeza e a coerência do relato da ofendida para a sequência dos fatos delitivos do qual foi vítima; a ausência de qualquer indício de instrumentalização de sua vontade, como t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3283 ainda submeteram as menores à convivência com o padrasto abusador, em total desrespeito e descaso não apenas com a Justiça, mas também, e, principalmente, com as menores vítimas (consoante se extrai dos termos da audiência concentrada copiado a fls.177/468). Anota-se que as avaliações técnicas pontuam o que o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2369 941 dúbia, incompleta, ou que esteja contrariada por outros elementos, não autoriza um pronunciamento favorável. A grande dificuldade que o tema enseja está relacionada às hipóteses em que se pretenda, através do habeas corpus, o reconhecimento da ilegalidade de uma decisão judicial que, por sua vez, está baseada no exame de pro