Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 3468 configurado o conflito negativo de competência, uma vez que ambos os Magistrados se declaram incompetentes para conhecer e julgar a causa.A Competência dos Foros Regionais é regulada pela Lei Estadual n. 3.947/83 e pelas Resoluções n° 1/71 e 2/76 deste Tribunal, esta última alterada pelas Resoluções n°s 146/2001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2023 deste foro, nos termos do Provimento 565/97. Portanto, o Foro Central (Cidade Judiciária) desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta porque de Juízo, e não propriamente de Foro j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2472 POLYCARPO DE AZEVEDO JOFFILY (OAB 46149/SP), JOSÉ EURÍPEDES AFONSO DE FREITAS (OAB 181307/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), SAULO BARBOSA CANDIDO (OAB 343923/SP), CLÁUDIA DE LOURDES SILVA (OAB 322986/SP), CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB 293521/SP), KARINA CREN (OAB 274997/SP) Processo 1002087-58.2017.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2226 digitalmente assinada, servirá como CARTA DE CITAÇÃO. Int. - ADV: ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG) Processo 1008139-70.2017.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Oficina do Estudante Curso Preparatorios e Aulas Ltda - - Oficina Comércio de Materiais Did

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1387 a(o)(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Arbitro os alimentos provisórios em favor do menor Mikeias em 30% dos rendimentos líquidos do requerido devendo primeiramente a representante legal do menor fornecer seus dados bancários, após, oficie-se ao empregador para desconto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1674 589 de apelação por parte do autor. O que ocorreu, portanto, foi o julgamento do agravo de instrumento quando já havia sentença proferida nos autos, e ante tal circunstância, a eventual ausência de apelação contra a mencionada sentença constituirá comportamento incompatível com a vontade de dar seguiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1414 feito, nos termos do artigo 267, I do Código Processo Civil. Ordem de aditamento não atendida. Apelo improvido. ..................... ............... ..........O apelo do autor não comporta acolhida. Ajuizou o apelante ação de reintegração de posse em razão do inadimplemento do contrato de arrendamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1013 cumulada com reintegração de posse do imóvel é competente o foro da situação, não prevalecendo, por isso, a eleição de domicílio” (Conflito de Competência nº 21.417-0-São Paulo, rel. Des. Ney de Melo Almada, j. 28.07.1994). “Competência Conflito - Ação de rescisão contratual cumulada co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 132 SegurADORA S/A, alegando, em síntese, ter sido vítima de acidente automobolístico ocorrido em 28.10/2009, tendo sofrido lesões de natureza grave que o incapacitaram de forma permanente. Aduz que recebeu administrativamente o seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 3.375,00. No entanto, discorda do valor, aduzindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1897 ................................... .........................A sentença decidiu com acerto. A questão ventilada no apelo pode assim ser sintetizada: O banco apelante concedeu um crédito à apelada para aquisição de um bem de consumo durável, um veículo automotor. Celebrou um contrato de financiamento e