Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 2471 enfrenta a controvérsia, porém com resultado desfavorável à pretensão da recorrente. 2. A indenização decorrente do seguro obrigatório (DPVAT) deve ser apurada com base no valor do salário mínimo vigente na data do evento danoso, monetariamente atualizado até o efetivo pagamento. 3. Recurso especia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1937 pólo passivo da ação por meio da petição de fls. 92/103, a qual foi devidamente apreciada pela decisão de fl. 104. Ademais, consta dos autos que a financeira requerida foi intimada pessoalmente da referida inclusão no pólo passivo (fls. 151/152). No mérito, a ação é parcialmente procede. Incontroverso que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1711 RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CELEBRADO APÓS A MORTE DO USUÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EFICÁCIA POST MORTEM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DA VIÚVA PARA POSTULAR A REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À IMAGEM D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1357 imóvel foi elaborado unilateralmente pela administradora do imóvel (laudo de entrada às fls. 95/113); os inquilinos insistiram para que a administradora providenciasse o reparo do bem, o que não foi feito; não há de se falar em obrigação de devolver a pintura em estado novo, uma vez que, quando do iní

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 371 excluído, conquanto a conduta do segurado, no momento do infortúnio, afronta diretamente os termos do contrato e ausência de cobertura para o suicídio nos dois primeiros anos de vigência do seguro. Sobreveio réplica às fls. 125/132. O feito foi saneado à fl. 141, sendo designada audiência de instru�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1079 incidência de multa de 10%. Procedam-se as necessárias anotações para fins estatísticos. (autuação, etiqueta e assunto)*. Decorrido o prazo, diga o(a) credor(a) se tem interesse na penhora on line, indicando o valor do débito atualizado, bem como o nº do CPF/CNPJ do(a) devedor(a). Int. (fica intimado a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2050 realizado, arbitro os honorários em R$3.000,00. Após a apresentação do laudo, expeça-se certidão como requerido a fls.174/175 para fins de ajuizamento de execução contra a Fazenda Pública. Neste sentido, trago à colação os seguintes arestos: “Apelação nº 0002042-14.2010.8.26.0053-Voto nº 8516 APELAÇÃO A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 323 PELA LEI Nº 11.945/2009 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PLEITO SEM PREVISÃO LEGAL E EM CONFRONTO COM O POSICIONAMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ÔNUS DA PROVA APLICAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRETENSÃO DO SEGURADO IMPROCEDENTE PRECEDENTES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1152 Relatório dispensado a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Pelo que se extrai da inicial, o requerente teria alugado seu imóvel situado na Avenida João Martins Coelho, 1789, no período de 09/04/2007 a 06/04/2008, ao requerido Erasmo, sendo que a requerida Mariana figurou como fiador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1568 e apreensão. Aduziu que não há demonstração de dano moral indenizável e que, acaso acolhida a pretensão do autor, o valor da indenização deve ser moderado. Réplica a fls. 69/76. As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 77/78) e manifestaram-se a fls. 80 e 82. O autor manifestou desintere