Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1048 484 utilizado por suas Câmaras, seja para evitar inútil repetição, seja para cumprir o princípio constitucional da razoável duração dos processos. Anote-se, dentre tantos outros: Apelação 99406023739-8, Rel. Des. Elliot Akel, em 17/06/2010; AI 990101539306, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, em 17/06/2010; Apelação 994020699

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 2195 da aquisição) decorrem da própria idade do veículo; inexistência de danos materiais ou morais. Defesa Banco Finasa S/A (fls. 136/151): ilegitimidade passiva; falta de interesse processual; validade do negócio jurídico entabulado; ausência de prova dos pressupostos da responsabilidade civil; inexistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 1962 - Colisão de ônibus contra poste de iluminação pública - Alegação de culpa de terceiro - Irrelevância - Fortuito interno - Nexo de causalidade não rompido - Responsabilidade da empresa que explora a atividade de transporte público de passageiros e responde objetivamente pelos danos causados no exercíc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 879 384 o contrato exeqüendo foi celebrado entre o banco-apelado e a apelante, com base em recursos próprios, tendo aquele absoluta legitimidade para cobrar os valores que desembolsou, sendo competente a Justiça Estadual. Outrossim, inexiste a necessidade de intervenção do órgão ministerial, seja por ausência de determinação legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 942 cobrança dos “IPVA” que, aliás, compõe o valor que a autora teve que pagar ao cliente dela em outra demanda. Ademais, se a autora foi condenada naquela demanda é sinal de que não se reconheceu a responsabilidade exclusiva do proprietário João por não ter comunicado a venda ao Departamento de Trans

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3488 C.P.C.), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5) O comparecimento das partes na audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto do(a) autor(a) quanto do(a) réu(ré) ao ato é considerado ato atentatório à digni

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2211 512 aquela que apresenta vícios ligados ao pedido ou à causa de pedir, tornando-se inapta a veicular aquilo que se pede, e como tal, não tem a ver com os documentos que a instrui, como alegou a embargante, razão pela qual, rejeito a preliminar em apuro. 2. Da prescrição nonagenal de que trata o art. 26, II, do CDC: Diz a embargante que, por se tratar de eventual vício aparente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 195 os serviços prestados pela primeira requerida para a elaboração de projetos e instalação de mobiliários planejados, pelo valor de R$ 24.020,00, a ser pago em 26 parcelas, sendo a primeria no valor de R$ 800,00, com vencimento em 24/06/2016, e as demais 25 parcelas de R$ 645,00 com vencimento todo dia 24 nos meses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2980 cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Outrossim, o direito de construir não é absoluto, conforme se verifica do artigo 1.299 do Código Civil, de modo que devem ser observadas as restrições prevista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 5187 em relação àquela, haveria de despontar dos autos, de forma segura, que, efetivamente, os fatos ocorridos no presente feito ocorreram a partir de consulta da autora a sítio eletrônico de tal requerida, a partir do qual, então, a requerente foi redirecionada à troca de mensagens por whatsapp referida na