Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2536 GARE-DR, Código 230-6). Despesas de porte de remessa e retorno por volume de autos = R$ 29,50 (Guia FEDTJ, código 110-4). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0019723-64.2012.8.26.0008 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Vivo S A - Rogerio Sidauto Peres - Controle nº 4065/2008-1 Vistos. Ao contador p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1773 INADMISSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (0378543- 95.2010.8.26.0000 Apelação; Relator(a): Francisco Thomaz; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; 27/06/2012). Assim sendo e segundo a Lei n. 8.245/91, a pretensão reparatória pela perda do fundo de comércio só pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2185 jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor-exequente CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL e o suplicado-executado MARCO AURELIO DE SOUSA (fls. 171), e assim procedo com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução. Atento ao fato de que foi bloqueada a quantia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 2358 preliminarmente, que são as proprietárias do imóvel em questão e que o rito previsto no art. 275, II, b, do CPC, é inaplicável ao caso. No mérito, alega que os períodos de outubro de 2005 e fevereiro de 2006 estão devidamente quitados. Diz que em relação aos períodos de abril de 2006 a outubro do mes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 306 prestado pela autora e utilizado pelo réu tem natureza contratual, aplicando-se, a partir daí, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim, entre a autora, de um lado, e o réu, de outro lado, a relação jurídica somente se estabeleceu a partir do momento em que este adquiriu o imóvel e passou a utilizar, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1236 a mora em julgamento colegiado passado em julgado, inclusive como causa obstativa da pretensão de renovar a locação, não há como se reconhecer aqui o acordo tácito quanto ao valor do locativo, matéria de defesa já repelida. (...)” (TJSP 25ª Câmara de Direito Privado Ap 0134420-55.2008.8.26.0100/S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 1623 (OAB 171745/SP), MARIA LUCIA DE SA RIBEIRO DA SILVA (OAB 72172/SP) Processo 0046959-98.2010.8.26.0577 (577.10.046959-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento Marta Mendes Ribeiro de Paiva - - Geraldo Aparecido Ribeiro - R.P. Construções Ltda - - Total Immóveis Ltda - elatório dispe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 1978 OAB/SP 265260 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169 590.01.2007.022742-1/000000-000 - nº ordem 2049/2007 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - LUCIANA DE SANTANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X FERNANDO SILVA FERREIRA E OUTROS - Fls. 251-257 - CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1054 741 (artigo 178 § 10, inciso III, do antigo Código Civil ou 206 § 3º, inciso III, do Novo Código Civil). Não se cogita a incidência da regra de decadência prevista no Código de Defesa do Consumidor à hipótese dos autos: DECADÊNCIA - Prazo - Contrato Caderneta de poupança - Ação de cobrança - Remunera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1023 400 lo oportuna e unilateralmente. A propósito, preleciona o mestre Rubens Requião a respeito do assunto, ao comentar o art. 15, da Lei nº 7.357/85: “O cheque contém, necessariamente, como requisito essencial e intrínseco, uma ordem incondicional de pagar quantia em dinheiro. Quem não quiser pagar cheque que não o emita” (Cur