Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2169 empréstimos consignados no valor de R$ 15.010,00 (84 parcelas de R$ 360,24) inserido pelo Banco C6 Consignado junto ao beneficio previdenciário nº 183.845.673,0. Providencie a serventia o encaminhamento desta decisão-ofício ao INSS com urgência. No prazo de cinco dias, providencie o autor a consignação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 162 pessoa de ressarcir os danos sofridos por outrem. Toda vez que houver culpa cabe indenização por perdas e danos.’’ Ao que restou demonstrado, pelo inquérito policial e denúncia oferecida contra o requerido, a culpa pelo atropelamento do autor é exclusiva do requerido, pos essa conduzia a motocicleta em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 845 pelo r. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, decisão essa que manteve decisão anterior, a qual não recebeu o cumprimento de sentença movido pela agravante (fls. 1090/1091 dos autos de origem). A agravante argumenta a decisão recorrida não observou o comando judicial contido em sentença e q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 110 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D’ANNIBALE (OAB 177909/SP), BRUNO KENJI KAJIWARA (OAB 305957/SP) Processo 1050668-54.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 3048 mandato, por qualquer título que seja’. (TJSP Apelação n. 1007419-37.2017.8.26.0009; Rel: Pedro Baccarat; j: 02/07/2020). Logo, é certo que o réu/mandatário haveria mesmo de prestar contas ao autor/constituinte. Essa finalidade já foi alcançada na ação, como já consignado nos autos, inclusive co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1128 Assim, feita a opção pela sede da ré, apesar de terem os autores pleno acesso à Justiça no foro de seu domicílio, conclui-se que possam arcar com as despesas e ônus decorrentes sem prejuízo de seu sustento. De outra forma, não se estaria aplicando a lei aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1637 TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL AOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA REGIDOS PELO DL 911/69 - PRECEDENTE DO E. STJ - SUFICIÊNCIA DO VALOR DA VENDA DO ÚNICO CAMINHÃO ATÉ O MOMENTO APREENDIDO PARA QUITAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO - QUESTÃO A SER ARGUIDA EM PRIMEIRO GRAU.” (Agra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1629 Tabelionatos de Títulos, Notas e Protestos, até final provimento jurisdicional. E, ainda, para que os Autores sejam mantidos na posse do imóvel financiado, até final decisão do Poder Judiciário” (fls. 1/20). O recurso encontra-se em termos de julgamento, mostrando-se desnecessária intimação para resposta do agravado p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 547 supostamente existentes no aresto objurgado, pois revelam a finalidade exclusiva de reexame do que já foi apreciado e decidido pela Turma Julgadora, o que se afigura descabido pela via eleita, à falta de configuração dos pressupostos a que alude o artigo 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil. Com efeito, não se vislu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 731 valor segurado ante o falecimento de seu esposo, diante da negativa da ré a qual alegou que o falecido teria ultrapassado a idade máxima para ingresso no contrato. Aduz o requerido, por sua vez, em sede de contestação, não apenas referida hipótese, como também o fato de que o de cujus poderia ter falecido em virtud