Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2435 BRAGA (OAB 225177/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP) Processo 1500017-62.2019.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICHARD WILLIAM JACOMASSI CIRIACO SIMOES - - TAISA CRISTINA SILVA DIAS - - WICTOR MANOEL FERREIRA MONTEIRO - III DO DISPOSITIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3939 benefício previdenciário em parcelas mensais, iguais e sucessivas, até o dia 15 (quinze), perfazendo no final um total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Como pagar a prestação pecuniária? 1. É simples! 2. Acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). 3. Clique nos segui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3940 condições (arts. 118, I, parte final, e § 1º, do CP): Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: I praticar fato definido como crime doloso ou falta grave (arts. 49 e 50, III e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3442 295 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Réu: DINAEL APARECIDO DOS SANTOS, (Alcunha: Jango), Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 40.450.366, CPF 335.488.848-22, pai Jose Donizeti dos Santos, mãe Delair Eduardo de Oliveira Santos, Nascido/Nascida em 05/11/1984, de cor Pardo, natural d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1745 este Pedido deve ser conhecido (posto que, em obediência à boa técnica, a hipótese fosse de não conhecimento por seu não enquadramento em qualquer das hipóteses previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal, até para evitar renovação do julgamento), mas indeferido. Esta Revisão Criminal está sendo utilizada como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2548 com o quadro de servidores prejudicado com a especialização das Varas da Comarca, e das partes, que não conturbam e são corretas, e, por outro (aspecto singular), o contexto de violência doméstica e familiar processado (arts. 282, § 6º [não cabimento da substituição por outra medida cautelar com fu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2397 reconhecido que a posse injustificada da res inverte o ônus da prova, de tal sorte que é perfeitamente possível atribuir a responsabilidade pelo crime de receptação dolosa ao agente que recebe bens de origem espúria e não apresenta justificativa cabal e palpável a respeito do fato. (TJ/SP, Apelação n° 0088214-36.2008.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2258 OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO (OAB 337619/SP) Processo 1500464-79.2021.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GILVAN AVELINO BARROS - Vistos. 1. Fls. 28/30 (Requerimento de medidas protetivas de urgência formulado por NAYANE VENANCIO PEREIRA em face de GILVAN AVELINO BARROS): Ciente. 2. Pela le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3834 saiu correndo, quando bateu o carro. Foi para casa e ligou para o patrão, que afirmou que a polícia já estava lá. O policial foi até sua casa e depois foram à DP. A Débora é uma vizinha do Amanda. Conheceu ela num bar. Quando viu que não era a Débora, saiu em alta velocidade com o carro porque ima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 3100 da Penha) estabelece que, aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). O art. 33 da citada Lei, por sua vez, dispõe que enquanto não estiverem estruturados os Juizados de Vi