Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3144 239 do CPP) REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA, AO TEMPO EM QUE CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA DE LISBETH MOREIRA DE OLIVEIRA. Estabeleço, ainda, medidas cautelares, pelo que determino: I Encaminhamento de documentação pessoal (CPF e RG) e comprovante de residência atualizado, através do contato telefônico 082 99304-7214 (whatsap

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3103 174 verifico a existência de Laudo de Exame em Arma de Fogo (fls. 150/161). O artigo 40º, §1º e §2º, e artigo 42, do Provimento de nº. 05, de 30 de março de 2016, da Corregedoria do Estado de Alagoas, já em vigor, assim estabelece: Art. 40. Em obediência ao que determina o art. 36 deste Provimento, as armas de fogo e bran

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3060 224 (OAB 14321/AL) - Processo 0700120-32.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Saulo Rodrigues dos Santos - DECISÃO 1. Do pedido de absolvição sumária (fls. 202/210): Analisando as preliminares arguidas pelo réu, verifico, desde logo, não assistir razão às nobr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2704 175 GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), ADV: RICARDO FERNANDES SURUAGY (OAB 6361/AL), ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/AL) - Processo 0700510-36.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Flávio Henrique Correia de Moura - Mateus Silva dos Santos - Luiz Antonio Tavar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2701 168 predicados pessoais. Todavia, é cediço que o fato de o agente ter bons predicados pessoais, por si só, não basta para a revogação do benefício pleiteado, quando presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, como no caso vertente, consoante artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal. Ne

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2718 237 prisão, motivo pelo qual, PASSO A REVOGAR AS MEDIDAS CAUTELARES, anteriormente impostas (fls. 260/261), e por consequência, DETERMINO, que a Senhora Chefe de Secretaria envie e-mail para [email protected], a fim de informar quanto a sentença prolatada, devendo anexar cópia da sentença (fls. 60/61 e 311/312) e os dem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2884 193 das testemunhas. [..] APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.” (TJGO, APELACAO 4/22 Rua Alameda Adão Galiza Pires, n° 511, Centro, Montes Claros de Goiás Juiza Mônica Miran a Gomes de Oliveira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Montes Claros de Goiás Crime 5/22 CRIMINAL 166163-29.2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2964 10ª Câmara da Direito Criminal Apelação Criminal n. 0008144-39.2014.8.26.0400, da Vara Criminal da Comarca de Olímpia Rel. Des. NELSON FONSECA JÚNIOR, V.U., j. 14/10/2019, p. 06), ressalvada a necessidade justificada pelo efetivo exercício profissional; (B) sair para o trabalho, a partir das 6h (seis horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3001 por aplicativo de mensagem (WhatsApp), as orientações acerca do sistema Microsoft Teams e a senha de acesso. 3. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelos Servidores do Fórum. Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como mandado. Int. Dilig. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP), KAREN R

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 409 e art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 15.425/2014). Do descumprimento das medidas: 1. Eventual descumprimento das medidas protetivas de urgência (art. 24-A, caput, da LVD), consigno, será analisado nos autos de inquérito policial instaurado. 2. Exporte-se, se for o caso, a comunicação da autoridade policial e a manifestaç