2.237 resultados encontrados para rel. des. edison miguel - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 COMARCA DE POSSE/GO PROCESSO N: 201801395408 ACUSADO: JOAO PEDRO PEREIRA DE JESUS ________________________________________________ _________________DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE REQUERI MENTO FORMULADO PELA DEFESA SOLICITANDO O RELAXAMENTO DA PRISAO D O ACUSADO, ADUZINDO EM SUMA, QUE ESTA PRESO HA MAIS DE 119 (CENTO E DEZENOVE) DIAS SEM QUE O FEITO FOSSE JUL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 A, FICAM SUPERADAS EVENTUAIS MACULAS OU IRREGULARIDADES FORMAIS O CORRIDAS NO DECURSO DA FASE ADMINISTRATIVA. DESTARTE, NAO HA QUE SE FALAR EM COACAO ILEGAL, EIS QUE NAO OBSERVO ATRASO NA TRAMITAC AO DA PRESENTE ACAO PENAL. NESTE DIAPASAO, A LAVRA JURISPRUDENCIA L, IN LITTERIS: PRISAO PREVENTIVA CONVERTIDA POR ROUBO MAJORADO ( CP, ART. 157, 2, I). HABEAS CORPUS LIBERAT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR PENA ALTE RNATIVA, MAIS 10 DIAS-MULTA 3 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PA RECER ACOLHIDO EM PARTE (TJGO, APELACAO CRIMINAL 225840-24 2014 8 09 0127, REL DES EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 18/10/2016, DJE 2140 DE 31/10/2016) CONDENACAO POR FURTO SIMPLES EMPREGADA DOMESTICA: SUBTRACAO DE DINHEIRO NA RESI DENCIA PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 SOLTO RECURSO DA DEFESA 1 - A PROVA E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO 2 - PENA REFORMULADA: 1 ANO DE RECLUSAO, REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR PENA ALTE RNATIVA, MAIS 10 DIAS-MULTA 3 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PA RECER ACOLHIDO EM PARTE (TJGO, APELACAO CRIMINAL 225840-24 2014 8 09 0127, REL DES EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 18/10/201
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 CESSIDADE DE MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA DIANTE DA GRAVIDADE DO D ELITO PRATICADO. PREDICADOS SUBJETIVOS NAO IMPEDEM A SEGREGACAO. PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO E AFRONTADO QUANDO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ORD EM DENEGADA.157CP244-AECA. QUANDO AS CIRCUNSTANCIAS E CARACTERIST ICAS DA CONDUTA CRIMINOSA DAO CONTA DA PERI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NOS AUTOS, DE PERSECUCAO PENAL EM DETRIMENTO DO APELANTE, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, DE CUNHO EMINENTEMENTE CAUTELA R E, PORTANTO, ACESSORIO, NAO PODEM PERDURAR, TAL COMO PROFERIDAS , POR PRAZO INDETERMINADO, SOB PENA DE ETERNA LIMITACAO A LIBERDA DE INDIVIDUAL DO SUJEITO, PODENDO O JULGADOR DECRETA-LAS NOVAMENT E SE ENTENDER SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DO "FUM
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 CIDO E DENEGADO; PARECER ACOLHIDO.(TJGO, HABEAS-CORPUS 308608-97. 2014.8.09.0000, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CR IMINAL, JULGADO EM 18/09/2014, DJE 1638 DE 29/09/2014)(GRIFEI E N EGRITEI). DESSA FORMA, FORTE NO FUNDAMENTOS ALHURES, INDEFIRO, PO R ORA, O PEDIDO DE REVOGACAO DAS PRISOES PREVENTIVAS DOS ACUSADOS FERNANDO PIRES COELHO, ATHILA LOPES GARC
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 DIREITO IO/RB 1- TJGO, 1ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL N° 262293-80.2010.8.09.0087, REL. DES. IVO FAVARO, DJE 1069 DE 25/05 /2012 2 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 383840-6 3.2012.8.09.0137, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR., DJE Nº 13 87 DE 16/09/2013. 3 - TJGO, 1ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 83648-95.2012.8.09.0076,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 M, DJE 1729 DE 18/02/2015. 4 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 393484-13, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, DJE 1702 DE 08/ 01/2015. 5 - TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, APELACAO 18503-19, REL. DES . AVELIRDES A. PINHEIRO DE LEMOS, DJ 1857 DE 27/08/2015. 6 - TJGO , 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 210097-92, REL. DES. CARMECY ROSA M A. OLIVEIRA, DJ 1292 DE 29/04/2013. 7 - TJ
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 “Estupro (CP, art. 213). Prisão preventiva autônoma decretada pela não localização do réu (CPP, art. 366). Habeas corpus liberatório sustentando ausência de justa causa para a prisão preventiva (CPP, art. 648, IV). 1) - A indicação de endereço, apresentação de identificação civil, defesa patrocinada por advogados constituídos, demonstração de que enc