Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DELITO ESTA DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 16, TERMO DE ENTREGA DE FLS. 28 E LAUDO DE EXAME PERICIAL DE AVALIACAO DE OBJETOS DE FLS. 34/36, BEM COMO PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS AO LONGO DA PERSECUCAO PENAL. QUANTO A AUTORIA, ESTA DEMONSTRADA, SENDO O ACERVO PROBANTE HARMONICO E ROBUSTO EM CERTI

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 AM SUPERADAS EVENTUAIS MACULAS OU IRREGULARIDADES FORMAIS OCORRID AS NO DECURSO DA FASE ADMINISTRATIVA. DESTARTE, NAO HA QUE SE FAL AR EM COACAO ILEGAL, EIS QUE NAO OBSERVO ATRASO NA TRAMITACAO DA PRESENTE ACAO PENAL. NESTE DIAPASAO, A LAVRA JURISPRUDENCIAL, IN LITTERIS: PRISAO PREVENTIVA CONVERTIDA POR ROUBO MAJORADO (CP, AR T. 157, 2, I). HABEAS CORPUS LIBERATORIO SU

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 EDUCANDO COMETEU FALTA GRAVE TENDO EM VISTA QUE NAO ESTA CUMPRIND O AS CONDICOES IMPOSTAS NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME CERTIDAO D E FLS. 172. NOUTRO GIRO, CERTO E QUE A JURISPRUDENCIA PATRIA FIRM OU-SE NO SENTIDO DE QUE A OITIVA PREVIA DO CONDENADO SO E EXIGIDA NA HIPOTESE DE REGRESSAO DEFINITIVA PARA O REGIME MAIS SEVERO. D E MODO QUE, A SUA DISPENSA NAO OFENDE O PRI

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ENA CIENCIA DAS CONDICOES QUE DEVERIA CUMPRIR, POREM, SEQUER INIC IOU O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME SE V E AS FLS. 745/746. A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL, COMO E CEDICO, E MEDIDA PROVISORIA DESTINADA A GARANTIR A EFICACIA DO PROCESSO DE EXECUCAO. E O QUE PREVE A LEI DE EXECUCAO PENAL, PRE VISTA NO ART. 118, I. NO CASO EM TELA, O RE

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 STRITO. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. 1- DENUNCIA. INEPCIA. S E A DENUNCIA DESCREVE O FATO E O ENQUADRA COMO CRIMINOSO, COM TOD AS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A PONTO DE NAO EMBARACAR A AMPLA DEFES A DO REU, NAO E INEPTA. 2- OMISSIS. 3 - OMISSIS. 4- OMISSIS. 5-RE CURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO,RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 290 153-51.2009.8.09.0003, REL. DES. EDISON MIG

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 INFORMACAO DE QUE ELE PERMANECEU INTERNADO NA CASA DE RECUPERACAO MONTE SIAO ENTRE OS DIAS 01/08 E 03/18(FL. 49). INSTADO A SE MAN IFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A FL. 43, PUGNOU PELA HOMO LOGACAO DO CALCULO DE PENA DE FLS. 34/35, POSTERIORMENTE A FL. 55 , PUGNOU PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CONSIDERAN

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DICOES QUE DEVERIA CUMPRIR NO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO ADVERTI DO DE QUE O DESCUMPRIMENTO PODERIA ACARRETAR EM REGRESSAO DE REGI ME(FLS. 212/213). OCORRE QUE, APOS DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA P ENA NO REGIME SEMIABERTO O REEDUCANDO APRESENTOU FALTAS NOS MESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2017, E AINDA NOS MESES DE JANEIRO, FEV EREIRO E MARCO DE 2018, CONFORME CONSTA NA

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 PODERA CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, CONVERTER A PRISAO EM FLA GRANTE EM PREVENTIVA, NO CASO DE NECESSIDADE E ADEQUACAO, OU SUBS TITUIR POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. OBSERVA-SE QUE A DILACAO DA M ARCHA PROCESSUAL RESULTA DE CARACTERISTICAS PECULIARES DO FEITO. AS EXIGENCIAS QUANTO AOS PRAZOS PROCESSUAIS, NO CASO VERTENTE, DE VEM SER INTERPRETADAS A LUZ DO PRINCIPIO

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 ETEU FALTA GRAVE TENDO EM VISTA QUE NAO ESTA CUMPRINDO AS CONDICO ES IMPOSTAS NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 28. N OUTRO GIRO, CERTO E QUE A JURISPRUDENCIA PATRIA FIRMOU-SE NO SENT IDO DE QUE A OITIVA PREVIA DO CONDENADO SO E EXIGIDA NA HIPOTESE DE REGRESSAO DEFINITIVA PARA O REGIME MAIS SEVERO. DE MODO QUE, A SUA DISPENSA NAO OFENDE O PRINCIPIO DA PRES

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 AS, A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA E MEDIDA MAIS ADEQUADA. PRECEDENTES: HC 101.306/MS; HC 100.93 0/GO). ACERCA DO ASSUNTO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HA BEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. OPERACAO TRAVESSIA. PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA. SUPR ESSAO DE INSTANCIA. FUNDAMENTACAO. GRAVIDADE