Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Ante o exposto, constatado que o presente writ foi impetrado sem preencher os requisitos mínimos exigidos para seu conhecimento, com fulcro no que dispõe os artigos 175, inciso XII, e 235, inciso I, ambos do RITJGO, INDEFIRO liminarmente a petição inicial. Procedam-se as baixas necessárias e o arquivamento do feito. NR.PROCESSO: 5288221.97.2019.8.09.0000 “Defic

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Ex positis, acolho, em parte, o parecer Ministerial de Cúpula e concedo parcialmente a ordem, para fixar o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta a Gessival Cândido de Sousa. De consequência, determino a expedição de guia de recolhimento retificadora, nos termos da Resolução n. 113/10 do Conselho Nacional de Justiça (CN

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CRIMINAL 407645-28.2012.8.09.0175, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SIL VA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 04/04/2013, DJE 1283 DE 16/ 04/2013) ANTE O EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS A HELDER TEIXEIRA SANTANA (F. 30) E, DE OFICIO, DECLARO EXTINTA A S UA PUNIBILIDADE, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA, COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 107, INCISO

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 CAO, NOS AUTOS, DE PERSECUCAO PENAL EM DETRIMENTO DO APELANTE, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, DE CUNHO EMINENTEMENTE CAUTELAR E, PORTANTO, ACESSORIO, NAO PODEM PERDURAR, TAL COMO PROFERIDAS, POR PRAZO INDETERMINADO, SOB PENA DE ETERNA LIMITACAO A LIBERDADE INDIVIDUAL DO SUJEITO, PODENDO O JULGADOR DECRETA-LAS NOVAMENTE SE ENTENDER SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DO "FUM

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 Destarte, por constatado que o presente writ foi impetrado sem preencher os requisitos mínimos exigidos para seu conhecimento, acolho o parecer ministerial, e com fulcro no que dispõe o artigo 235, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a alteração efetuada pela Emenda Regimental nº 1, de 14/05/2014, não conheço da ordem impe

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, DE CUNHO EMINENTEMENTE CAUTEL AR E, PORTANTO, ACESSORIO, NAO PODEM PERDURAR, TAL COMO PROFERIDA S, POR PRAZO INDETERMINADO, SOB PENA DE ETERNA LIMITACAO A LIBERD ADE INDIVIDUAL DO SUJEITO, PODENDO O JULGADOR DECRETA-LAS NOVAMEN TE SE ENTENDER SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DO "FUMUS BONI JURIS" E DO "PERICULUM IN MORA" 2 - RECURSO PROVI

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DEZEMBRO DE 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIRE ITO 1#NESTE SENTIDO: STF HC 134132 AGR, RELATOR(A): MIN. TEORI ZA VASCKI, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 07/06/2016, PROCESSO ELETRONICO DJE-128 DIVULG 20-06-2016 PUBLIC 21-06-2016; STF HC 134307 AGR, RELATOR(A): MIN. DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 07/06/20 16, PROCESSO ELETRONICO DJE-134 DIVULG 27-0

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 “ HABEAS CORPUS. (…). PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece de pedido de Habeas Corpus quando a petição inicial veio desacompanhada do decreto prisional e a autoridade coatora não supriu a deficiência da instrução. 2) PEDIDO NÃO CONHECIDO1”. NR.PROCESSO: 5301085.70.2019.8.09.0000 prisão do paciente,

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 PERSECUCAO PENAL EM DETRIMENTO DO APELANTE, AS MEDIDAS PROTETIVA S DE URGENCIA, DE CUNHO EMINENTEMENTE CAUTELAR E, PORTANTO, ACESS ORIO, NAO PODEM PERDURAR, TAL COMO PROFERIDAS, POR PRAZO INDETERM INADO, SOB PENA DE ETERNA LIMITACAO A LIBERDADE INDIVIDUAL DO SUJ EITO, PODENDO O JULGADOR DECRETA-LAS NOVAMENTE SE ENTENDER SATISF EITOS OS PRESSUPOSTOS DO "FUMUS BONI JURIS

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CRIMINAL 407645-28.2012.8.09.0175, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SIL VA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 04/04/2013, DJE 1283 DE 16/ 04/2013) ANTE O EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS A HELDER TEIXEIRA SANTANA (F. 30) E, DE OFICIO, DECLARO EXTINTA A S UA PUNIBILIDADE, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA, COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 107, INCISO