Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM AFRONTA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. (STJ 5 TURMA - HC 333615 / SC - HABEAS CORPUS 2015/02 04047-0 - MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - DJE 21/10/2015). DEPREENDE-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 22/23 QUE A NOVA COND ENACAO, SOMADA AO RESTANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, ULTRAPASSOU 8 (OITO) ANOS E O REGIME SEMIABERTO FOI PROJETADO

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 1.0433.08.264422-3/001, REL. DES. DENISE PINHO DA COSTA VAL, DJ DE 26/10/2012 3- TJGO, SECAO CRIMINAL, CC N 466923-37, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR., DJ 1309 DE 23/05/2013. NR. PROTOCOLO : 111922-94.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 846 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : NELSON TEODORO DIAS INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201701119220 SENTENCA TRATA-SE DE INQUER

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM A S CAUTELAS DE PRAXE. SANTA HELENA DE GOIAS, 08 DE JANEIRO DE 2015 . THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 5434-81.2015.8.09.0142 18 FLAGRANTE DANILO NOBRE DE ARAUJO JOAO PAULO LOURENCO SOARES LUCAS PEREIRA CARDOSO DESPACHO : POIS BEM. O INDI

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 RANSITO EM JULGADO. PRISAO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE. MANUTENCAO. EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA. IM POSSIBILIDADE. 1) O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO DECRETADA PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PELA AVENTADA DOENCA MENTAL, COM IN TERNACAO EM ESTABELECIMENTO ESPECIFICO PARA TRATAMENTO, SAO MATER IAS QUE EXIGE ANALISE DE PROVA E E AFETA A LE

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 , OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTARA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICA-SE QUE A AUTORIDADE POLICIAL SUGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR CONSIDE RAR FATO ATIPICO. INSTA SALIENTAR QUE PARA A REALIZACAO DO LAUDO PSICOLOGICO, FORAM ENTREVISTADOS TODOS OS ENVOLVIDOS, CONSTITUIND O, ASSIM, DOCUMENTO DE GRANDE RELEVANCIA PARA

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 PELANTE, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, DE CUNHO EMINENTEMENT E CAUTELAR E, PORTANTO, ACESSORIO, NAO PODEM PERDURAR, TAL COMO P ROFERIDAS, POR PRAZO INDETERMINADO, SOB PENA DE ETERNA LIMITACAO A LIBERDADE INDIVIDUAL DO SUJEITO, PODENDO O JULGADOR DECRETA-LAS NOVAMENTE SE ENTENDER SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. 2-RECURSO PROVID

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ECIMENTO AOS PERNOITES EM UNIDADE PRISIONAL PODE CARACTERIZAR FAL TA GRAVE E TAMBEM AUTORIZA A REGRESSAO PARA REGIME MAIS SEVERO, M AS O SEU RECONHECIMENTO DEPENDE DE PREVIA INSTAURACAO DE PROCEDIM ENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO P RISIONAL, ASSEGURADO O DIREITO DE DEFESA, SENDO QUE SUA INOBSERVA NCIA ACARRETA DA NULIDADE DO ATO PROLATADO

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 DE MODO QUE, A SUA DISPENSA NAO OFENDE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO D E INOCENCIA QUANDO A MEDIDA E TOMADA DE FORMA CAUTELAR. CONFIRA: HABEAS CORPUS. E PERFEITAMENTE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO RE GIME PRISIONAL PROMOVIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO, SEM A OITIVA PRE VIA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E DO CONDENADO, EXIGID A APENAS NO PROCESSO DE REGRESSAO DEFINITI

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 S SUAS CIRCUNSTANCIAS, A PONTO DE NAO EMBARACAR A AMPLA DEFESA DO REU, NAO E INEPTA . 2- OMISSIS. 3 - OMISSIS. 4- OMISSIS. 5-RECUR SO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO,RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 290153 -51.2009.8.09.0003, REL. DES. EDISON MIGUEL DASILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EMRESE143294-40(2)6 11/04/2013, DJE 1289 DE 24 /04/2013.(GRIFEI). NOUTRO TURNO, NAO VERIFICO

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 IME MAIS SEVERO. DE MODO QUE, A SUA DISPENSA NAO OFENDE O PRINCIP IO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA QUANDO A MEDIDA E TOMADA DE FORMA CA UTELAR. CONFIRA: HABEAS CORPUS. E PERFEITAMENTE CABIVEL A REGRESS AO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL PROMOVIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO, SEM A OITIVA PREVIA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E DO CONDENADO, EXIGIDA APENAS NO PROCESSO DE REG