Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1782 da requerida no pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a cinquenta salários mínimos.Foi deferida liminar a título de antecipação de tutela, houve regular citação e a ré ofertou contestação, na qual sustenta a legalidade da negativação, visto que decorrentes do inadimplement

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2016 362 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e ao pagamento de indenização por dano material decorrente da cobrança de ‘taxa de evolução de obra’ pelo agente financeiro após a data prevista para entrega do empreendimento, no período compreendido entre março/2012 e novembro/2013, cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3533 obter as notas fiscais das peças adquiridas pela ré junto aos seus fornecedores, para verificar a procedência destas e a realidade dos serviços efetivamente realizados, não pode ser acolhida.Isso porque, ao contratar a ré para a prestação dos serviços de conserto do seu veículo Chrysler PT Cruise, incluindo o forn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2551 382 de justiça (CPC, art. 189, inc. II).Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98).Tendo em vista o disposto no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando que o valor da causa, na partilha de bens, deve corresponder à vantagem patrimonial, ao proveito eco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2570 305 (fl. 41), que, em caso de distrato ou rescisão por parte do comprador, a vendedora restituiria apenas 50% dos valores pagos até o momento, reduzidos de custos administrativos e de promoção de venda; impostos taxas ou contribuições incidentes sobre o negócio que não tenham sido pagos pelo comprador; eventuais tributos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1847 saúde, pois tal avença se enquadra, na realidade, como espécie de plano privado de assistência à saúde, consoante previsão do art. 2º da Lei nº 10.185/2001. Precedente proferido em recurso repetitivo. (...) 6. As hipóteses de reembolso do usuário de seguro saúde podem ser inseridas, para fins prescricionais, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2798 Ltda. - Sunset Rent A Car Ltda. - Manifeste-se o autor acerca da devolução da carta de citação(*), dando prosseguimento ao feito, no prazo legal. Na inércia, aguarde-se mais 30 dias, eventual manifestação do autor. Após, intime pessoalmente, o requerente, para em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3245 exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não viviam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns’” (LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. 7ª edição São Paulo: Saraiva, 2017, p. 187 e 188). “Compartilhar a guarda significa exclusivamente que a criança terá con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2645 contrato - Possibilidade de retenção de 10% do montante apurado para cobrir eventuais despesas havidas - Inversão dos ônus da sucumbência” - (TJSP - Apelação 9047181-10.2001.8.26.0000). E no mesmo sentido: “Rescisão de compromisso de compra e venda. Possibilidade de rescisão de contrato de aquis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1088 BARBOSA TEIXEIRA TASSO (OAB 344917/SP), CLAUDIA REGINA CORDEIRO RIBEIRO (OAB 213635/SP), MAYRA VIEIRA DIAS (OAB 163462/SP) Processo 1016478-05.2018.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.M. - K.C.S.M. - 1. Com fulcro artigo 356 do Código de Processo Civil, não havendo divergência quanto ao