Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1692 antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sem olvidar o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 3651 dia 10 de junho de 2021, às 16:00 horas. Deverá constar do mandado que o prazo para contestar fluirá da referida solenidade, caso não haja acordo. Na diligência, deverá o sr. Oficial de Justiça colher o endereço de e-mail e o número de telefone do réu. Outrossim, considerando que a audiência será realizada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2677 4.Reembolso integral do valor gasto com exame, tendo em vista que a despesa não decorreu de livre escolha do paciente ou da situação prevista no art. 12, VI da lei 9656/98. No caso, a ré não ofertou cobertura. O inadimplemento do contrato carreia à ré obrigação de reparar integralmente o dano material imposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 3346 171959/SP), ILMAISA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 264199/SP) Processo 1002442-82.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - K.A.S. - U.C.C.T.M. - Vistos. Tratase de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela movida por K.A.S., representado por sua genitora, T.P.G., em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1770 § 2º e 3°, do artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, bem como de que a purgação da mora deverá obedecer o quanto determinado no RE. 1.418.593/MS., ou seja, o pagamento da integralidade da dívida. Ficam autorizados a requisição de força policial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1778 negativação - Documentos apresentados unilateralmente produzidos - Relação de consumo - Inversão do ônus da prova Negativação indevida - Dano moral ‘in re ipsa’ - Recurso improvido. RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais - ‘Quantum’ indenizatório - Valor da indenização fixado na r. sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1895 estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” (RE96.725 e RE 101.171). Pois bem. Tratase de demanda submetida à legislação consumerista (p. 44). Destarte, como a requerida detém todos os dados, registros e informações, evidente a facilidade de produção da prova de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1178 Processo 1010584-65.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Júlio Cesar da Silva - Debora Priscila Mateus da Silva - Sistelar Habitacional Jun Ltda - Vistos.Júlio Cesar da Silva e Debora Priscila Mateus da Silva ajuizaram ação indenizatória contra Sistelar Habitacional Jun Lt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 855 MORAIS contra ELAINE APARECIDA MILANI DE QUEIROZ LOPES DA CRUZ. Alega, em suma, ser pai de Sérgio Lopes da Cruz com quem a ré é casada desde 30/06/88. Sustenta que o casal tem passado por problemas conjugais os quais foram preservados do autor por ser idoso e cardíaco. Ocorre que, em 06/02/14, recebeu na po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1130 cessantes e perdas e danos, repetindo que eventual condenação deveria considerar o intervalo ocorrido entre 01/05 e 17/09/2014 e limitar-se ao máximo de 0,3% do valor do contrato. Insurgiu-se contra a alegação de danos morais, que entendeu inexistentes, sustentando, em caso de acolhimento, a fixação da