Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2213 texto do artigo 1022 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, bem como quando houver erro material no ato p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 823 corretagem, com correção monetária pela tabela prática do E. TJSP, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, os autores e a ré dividirão em iguais proporções as custas e despesas processuais, arcando cada qual com os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 965 para o caso. Incidência da regra genérica disposta no artigo 205 do Código Civil. Preliminar rejeitada. Nulidade da sentença. Inexistência de violação ao dispositivo legal invocado no apelo em sede de preliminar (art. 459, parágrafo único, do CPC). Preliminar rejeitada. Regra da correção monetária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1476 sob o argumento preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, porquanto, somente aplicável o artigo 13 do Código de Defesa do Consumidor caso não identificado o fabricante do produto ou no caso do produto não ser conservado adequadamente, e, ante a identificação do fabricante da escada somente ele p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 2532 danos morais, fundados em abusividade contratual e em atraso das obras inexistentes, são igualmente indevidos Ação improcedente - Recurso improvido” (Apelação nº. 0015751-97.2012.8.26.0554, TJSP 1ª Câmara de Direito Privado, j. em 07.05.2013). Também: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Ação de re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 208 LEXSTJ 127/182), REsp 156321-SP (RTJE 181/199), REsp 171951-DF (RT 762/205), REsp 114447-DF, (RESP 302520 / MG, STJ RESP 109331-SP (JBCC 181/96), RESP 200019-SP, RESP 132903-SP (RSTJ 106/334, LEXSTJ 106/220), RESP 265338SP, RESP 74448-SP, STJ RESP 358444-PR, RESP 186009-SP (RSTJ 129/270, RT 776/187, LEXSTJ 127/182), RESP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 209 Processo 1037016-40.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Leonice Terto da Silva - Banco Honda S/A - Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP), ELADIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 120 potencialidade econômica. Inadimplência tem limite. E mais, está há anos mercado e tem o dever de realizar estudos para evitar frustrar expectativas dos seus clientes, sendo impossível afirmar que não possua know-how na área econômica que atuam. Superando a ‘mora debitoris’ a tolerância que ultrapassa o grau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2343 aplica o disposto no artigo 94, do Código de Processo Civil, ou seja, a competência é do foro do domicílio do réu, no caso, situado em território abrangido pela competência de uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Central. Recebida a exceção e suspenso o andamento da ação principal, a excepta ofe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2836 impossibilite o adimplemento do contrato. As dificuldades enfrentadas pela empresa ré apenas refletem situações ordinárias da sua atividade empresarial (construção civil) e em absoluto a eximem do dever de adimplemento do contratualmente previsto, caracterizando verdadeiro fortuito interno, não incidindo