Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 855 afasto a preliminar de prescrição, tendo em vista que aplica-se, no presente caso, o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Passo ao mérito. Tem razão a autora quanto ao pedido de devolução da taxa de “corretagem”. A intermediação pela venda n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 411 desta Corte: Compromisso de compra e venda Rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse Inadimplemento contratual confessado pela ré, que não solveu a maioria das mensalidades ajustadas Resolução contratual, com reintegração da autora na posse do imóvel Perda das parcelas pagas - Abusividade não caracterizada -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2786 71 DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS CONSENSUAIS. VALOR DA CAUSA. ABATIMENTO DE DÍVIDAS. Na partilha de bens consensual em ação de divórcio, o valor da causa deve ser identificado a partir do abatimento das dívidas do casal sobre o valor dos bens partilháveis, pois essa sistemática é a que mais se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 432 HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP) Processo 1018290-17.2022.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.E.S. - Vistos. O feito corre em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1766 de compra e venda. Instrumento de cessão de direitos e obrigações decorrentes de contrato de financiamento habitacional, sem consentimento da companhia habitacional. Prática vedada contratualmente. Ineficácia do negócio frente à cooperativa. Ausência de justo título. Inteligência do art. 252 do RITJ. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 2362 Processo 0000769-22.2000.8.26.0450 (450.01.2000.000769) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria da Graca de Oliveira Quental - Mrm, Shopbens Comercio, Adminsitracao de Promocoes - Marcos Roberto Mira - Márcia Regina Guarnieri Mira - JOSÉ BRANISSO - Vistos.1) Observo que o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1449 Processo 1005499-33.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Empresa de Publicidade Rio Preto S.a - Samuel Jonatas Pereira de Lima - Petição de fls. 56: a) ante a motivação exposta e documentação apresentada comprovando que o veículo encontra-se quitado junto à financeira aliena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2557 128 valores de todos os bens apresentados às fls. 05, corrigindo-se o valor da presente causa, sob pena de correção de ofício e por arbitramento.Nesse sentido, por analogia: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS CONSENSUAIS. VALOR DA CAUSA. ABATIMENTO DE DÍVIDAS. Na partilha de bens consensual e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 136 arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações. P.R.I.C. - ADV: DAIANE FIRMINO ALVES (OAB 318556/SP) Processo 1010805-45.2017.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.O.N. - P.S.V.N.P.C. - Vistos.Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, inc. II).Ante o documento de fls. 13, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 182 Processo Civil; e às partes do disposto no art. 334, §8º, do mesmo Código. DEVERÁ O(A) SENHOR(A) OFICIAL DE JUSTIÇA, em razão da necessidade do CEJUSC saber com antecedência se o(a)(s) réu(ré)(s) foi(foram) citados(a)(s), ante o disposto no art. 334, “caput”, do Código de Processo Civil, DEVOLVER