Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 233 Processo 1013003-55.2017.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.D. - C.E.G.D. - Vistos.Processe-se em segredo de justiça (CPC, 189, II).Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98).Tendo em vista o disposto no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 234 instituto.Dessa sorte, a execução alimentícia processada na forma do artigo supramencionado, deve limitar-se às três últimas parcelas, a contar da data do requerimento de execução.Anoto, por fim, que, para a execução dos demais valores em atraso, deverá o interessado se valer de procedimento em apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 235 Processo 1013061-58.2017.8.26.0019 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002232-31.2017.8.26.0629 - 1ª Vara Judicial da Comarca de Tietê / SP) - D.F.P. - D.L.C. - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente de mandado, observando a Serventia que, havendo necessidade de comunicação ao Juízo deprecante, es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 231 do valor dos bens partilháveis, à autora para emendar a inicial a fim de atribuir os valores de todos os bens apresentados às fls. 04/05, corrigindo-se o valor da presente causa, sob pena de correção de ofício e por arbitramento.Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS CONSENS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1049 Por fim, anoto que litigância de má-fé, caso dos autos, é incompatível com a concessão de quaisquer benefícios da assistência judiciária, razão pela qual fica revogada a gratuidade da justiça (fls. 30/31). Nesse sentido: “Quem litiga sob os auspícios da Lei 1060/50 está isento do pagamento das cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1049 Por fim, anoto que litigância de má-fé, caso dos autos, é incompatível com a concessão de quaisquer benefícios da assistência judiciária, razão pela qual fica revogada a gratuidade da justiça (fls. 30/31). Nesse sentido: “Quem litiga sob os auspícios da Lei 1060/50 está isento do pagamento das cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2351 138 pessoa de seu advogado (que terá o ônus de informá-lo(a) do dia, hora e do local do ato), independentemente da forma como constituído neste feito (nomeação pelo convênio DPE-OAB ou particular).Ficam cientificadas as partes e seus procuradores de que a audiência acima mencionada será realizada no CEJUSC Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1830 Câmara de Direito Privado, Bauru, Rel. Des. Edson Luiz de Queiroz, j. 18.01.2012) “Plano de Saúde Obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais Improcedência Rescisão unilateral Ausente notificação préviaInobservância do disposto no art. 13, II da Lei nº 9.656/98 Danos morais Configuraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1046 resolução de mérito, de acordo com o artigo 487,inciso I, do Código de Processo Civil - ADV: FABRICIA DE BARROS BOMFIM (OAB 215332/RJ) Processo 1017177-57.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Carla Liguori e outro - Anely Conceição Liguori Tomaino - Fls. 1514/1515: em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 135 Emende a requerente a inicial para indicar precisamente o período de tempo que alega ter convivido com o demandado (ao menos mês e ano do início e do término), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, tendo em vista o disposto no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, consid