Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2010 3471 da Carta da República, de rigor a ratificação dos fundamentos da r. decisão recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça - RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA SOBRE BEM MÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1905 cumprimento de sentença. Os juros de mora são, ex vi legis, de 6% ao ano até o início de vigência do Código Civil de 2002 e, a partir daí, de 1% ao ano. Os juros remuneratórios de 0,5% ao mês são devidos porque contratados e integram a recomposição do saldo da caderneta de poupança. Os valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1862 confunde com interesse público Caracterização do ônus da parte em diligenciar a respeito, sem interferência do Poder Judiciário Ausência, ademais, de provas de que a credora esgotou todas as providências necessárias no sentido de localizar o réu Recurso improvido” (TJSP, Agravo de Instrumento nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1658 E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/ DF, na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798-9, que condeno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1996 427 tornando definitiva a tutela antecipada, para determinar que o requerido disponibilize imediatamente, à autora, uma vaga por meio período, respeitado o calendário escolar normal da unidade (férias e recesso), na creche apontada na inicial, ou noutra, desde que bem próxima de sua residência, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2969 se ilegíveis, que sejam reapresentados pelo exequente. 3) Cite-se, constando do mandado de forma clara e destacada que a execução e seus efeitos compreendem as parcelas vencidas no curso do processo, e que o pagamento parcial do débito em cobrança, sem consideração desses valores, não elide a pris�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 3278 Pois bem. Para análise do pedido liminar, devem estar presentes os requisitos legais, quais sejam, o periculum in mora e o fummus bonis iuris. No caso concreto verifico que as alegações do autor demonstram a presença dos requisitos que ensejam o deferimento da liminar pretendida, haja vista que é dever

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1574 538 rendimentos DISPONÍVEL NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL dos executados HELENICE GUEDES ALVES, CPF/MF nº 341.359.607-15, WELINGTON ANTÔNIO ALVES, CPF/MF nº 550.726.907-68 e INTERATIVA COMÉRCIO PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 00.804.923/0001-04 , conforme documentos arquivados em Cartório em pasta pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1297 de certidão, mediante o pagamento de eventuais custas/despesas. Quanto aos dados sigilosos, não se justifica a intervenção do juízo para obtê-los (C.F., art. 5º, XII), quando não esteja presente relevante “interesse da Justiça”, razão pela qual indefiro a realização da(s) pesquisa(s) solicitad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1580 850 SOARES MOREIRA (OAB 19885/SP), ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (OAB 178677/SP) Processo 0602836-54.2008.8.26.0053 (053.08.602836-0) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Josue Alexandrino da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Josue Alexandrino da Silva - Proc.193/08 - Ciência a FESP do desarquivamento dos