Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1652 SCUZIATTO (OAB 170281/SP) Processo 0005561-33.2014.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Quibao & Bressiani Ltda - S.G. ALCÂNTARA TRANSPORTES LTDA - ME - Indefiro a pesquisa de veículos através do sistema RENAJUD. A localização de bens penhoráveis do devedor insere-se nas atribuições do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 67 SILVA JÚNIOR (OAB 259061/SP), JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP) Processo 0000472-26.2015.8.26.0244 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ARLETE COPELLI TAMASSIA - Tratase de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ARLETE COPELLI TAMASSIA contra ato do Prefeito Municipal da Estância Balneária de Il

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 454 DESPACHO Nº 2164927-27.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: CLASMAQ COMÉRCIO E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA-ME - Agravado: TOP GEOSP FUNDAÇÕES ESPECIAIS LTDA -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1194 condições da ação executiva. 2. Na esteira da jurisprudência dessa Corte, o IPVA é tributo sujeito a lançamento de ofício. E, como tal, o termo a quo para a contagem do prazo prescricional para sua cobrança é a data da notificação para o pagamento. Precedentes. 3. Na hipótese, o Tribunal a quo assentou que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 2379 que, conforme afirmado a fls. 106/107, a carta precatória aditada não foi devolvida até a presente data. No silêncio, intime-se a parte ativa por intermédio de seu patrono, pela imprensa, a dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 531 contraditório deve prevalecer a obrigação assumida, inclusive no tocante ao valor das prestações que foram calculadas de conformidade com os encargos livremente pactuados. Ademais, nos termos do artigo 285-B, § 1º, do CPC, “o valor contratado deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”: “Art. 285-B. Nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 439 e que o plano não cobre tratamento dentário. Anote-se, inicialmente, que o presente litígio versa sobre relação de consumo, envolvendo, de um lado, a agravada, na qualidade de consumidor e, de outro, a agravante, prestadora de serviços de plano de saúde, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC. A agravada tem quadro de “al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1595 de hipossuficiência firmada pelo requerente. 2. Não se afasta, porém, a possibilidade de o magistrado exigir a comprovação do estado de necessidade do benefício, quando as circunstâncias dos autos apontarem que o pretendente possui meios de arcar com as custas do processo, pois a presunção de veracidade da refe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 417 favorecidos, de sorte a efetivar o princípio da igualdade.Assim, nos termos da Lei nº 1.060/50, basta declaração da requerente atestando sua condição de pobreza para o deferimento de tal benefício. Porém, não se pode olvidar que tal declaração induz presunção iuris tantum da condição alegada, daí pode ser impugnada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1701 Processo 0012575-94.2014.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.C.V.D. - Vistos. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o pedido de desistência formulado a fls. 29/30 destes autos da ação de Procedimento Ordinário- Guarda e em consequência, movida p