Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 2584 que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. E o seu parágrafo primeiro, inciso II define como exagerada a vantagem que “restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 836 acórdão recorrido do entendimento desta Corte ao decidir pela aplicabilidade da presunção prevista no art. 359 do CPC em ação cautelar de exibição. Nesse sentido o REsp 1094846/MS, Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região), 2ª Seção, DJe 03/06/2009. Forte em tais razões, CONHEÇO do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 547 Ricardo de Souza - Processo nº 954/2012. VISTOS. Defiro a expedição de levantamento em favor do autor, que fica condicionado ao integral cumprimento da determinação de fls. 306. No silêncio, intime-se o INSS da sentença prolatada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1550 Processo 0008298-76.2013.8.26.0114 (011.42.0130.008298) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Justiça Pública - Edson Tadeu Rangel Pulino e outros - Controle- 236/13- Intime-se a defesa da requerente para que, no prozo de 05 dias, preste os exlarecimentos solicitad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2509 prestação de informações necessárias. Em relação à afirmação sobre a ilegalidade da cumulação da comissão de permanência com outros encargos de mora (juros de mora e multa contratual), e de que a comissão de permanência deveria ser cobrada pela taxa média do mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1525 manifestação da exequente, o acordo será tomado tacitamente como cumprido, vindo os autos conclusos para extinção. 4. Em caso de inadimplemento, a execução prosseguirá pela importância objeto do acordo mais as prestações que se venceram no curso da execução, dispensada nova citação, expedindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 386 Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. RECEBO os embargos e suspendo o processo principal, Certifique-se. Intime-se autor, ora embargado, para impugnação no prazo legal. Após, diga o embargante em réplica. Dê-se VISTA. Intime(m)-se. Salto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2301 de extinção. Intime-se. - ADV: VANESSA CASTUCCI (OAB 166942/SP) Processo 0006424-32.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outro - Vistos. Folhas 79: Defiro a pesquisa de endereço por meio do sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1523 Processo 0007597-26.2004.8.26.0084 (114.02.2004.007597) - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.R.S.S. - Vistos. Autos em cartório. Defiro a expedição de 2ª via do madado de averbação, com urgência, e após, intime-se à parte solicitante (por telefone), para sua retirada; após, retornem ao arquivo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 729 valor fixado em sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado eqüitativamente pelo Juiz para esse fim, observado o disposto no § 1º, do artigo 4º da citada lei.- - ADV: CELIA REGINA REALE FRANCHIN (OAB 113372/SP) Processo 1015150-69.2015.8.26.0554 - Retificação ou Suprimento ou Res