Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1003 necessário (fls. 60/61). Inconformada, recorre a vencida, com intuito de inverter o decidido, sob argumento de ausência de previsão legal e impossibilidade de extensão judicial de vantagem a servidora e violação do art. 7.º, § 2.º, da Lei Federal n.º 12.016/2009 (fls. 64/75). Decorrido in albis o prazo para contrariar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1798 virtude da cláusula resolutória expressa, lançada no contrato celebrado pelas partes, e da notificação que caracterizou a mora), confirmar, em favor do demandante, a reintegração na posse do veículo em questão (reintegração já cumprida liminarmente). Fica ressalvado ao autor o direito de, em pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 886 divergências apontadas pelos expropriados, no prazo de trinta dias. - ADV: HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP) Processo 1027893-62.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Liminar - Estok C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 759 dando-se ciência às partes do retorno dos autos.2- Diga a parte autora /vencedora, em cinco dias, requerendo o que de direito, inclusive depósito efetuado nos autos, em 10 dias.3- Decorridos 30 dias sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP), C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2055 931 artigo 12 da Lei no 1.060/50. - ADV: ÍGOR BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 335578/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1078424-11.2015.8.26.0100 - Homologação de Transação Extrajudicial - Alimentos - J.L.S. e outro - Vistos. Expeça a serventia ofício ao INSS para que no prazo de 10 (de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1705 se fizerem necessárias, no sentido de ser efetuado o pagamento da perícia, ao mencionado profissional, esclarecendo que há nos autos a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Cópia deste despacho servirá como ofício.2-Ciência à parte do laudo apresentado, após ao MP. - ADV: PAULO SERGIO GALTERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1850 - ADV: ANA CAROLINA FABRI ASSUMPCAO OLYNTHO (OAB 139680/SP), LUCIANA MAZZAROLO DE PAULA SILVA (OAB 231629/SP), DAVILSON APARECIDO ROGGIERI (OAB 69041/SP), TALITA MARIA CANATELI BETE (OAB 323144/SP) Processo 0000672-12.2009.8.26.0125 (125.01.2009.000672) - Procedimento Ordinário - Formigao Comercio de Combustive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1702 judiciária no valor equivalente a 100 UFESPs, com as ressalvas do art. 12 da Lei de Assistência Judiciária, isenção, se o caso. Neste sentido, o v. acórdão relatado pelo e. Des. Toloza Neto, da c. 3ª Câmara do E. Tribunal de Justiça, Apelação Criminal 993.06.129614-4: “Não há que se falar, por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 3145 de Aurélio Marzotto, ocorrido em 13.06.2011, os aluguéis passaram a pertencer com exclusividade à viúva meeira. Portanto, não ficam sujeitos à partilha. E porque não são objeto de partilha, incabível a determinação para os valores sejam depositados nestes autos, devendo eventual discussão ser objeto de ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 2183 até o ajuizamento da ação - Recurso provido” (TJSP Apelação Cível n° 0003524-73.2011.8.26.0081 9ª Câmara de Direito Público Rel. Des. Sergio Gomes j. 11/07/2012) e “APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de Inexistência e Inexigibilidade de débito fiscal. IPVA, DPVAT, Licenciamento. Alegaçõe