Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 644 de recursos’ (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Não é por outro motivo que já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o Magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 370 Relª. Minª. Nancy Andrighi, j. 03.12.2007). Trago à colação o seguinte aresto proferido pela Egrégia 25ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo no Agravo de Instrumento nº 0042027-81.2012.8.26.0000: “1. Para a concessão do benefício da justiça gratuita, basta, em princípio, a simples declaração de hi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2236 3142 de fazer movida por Maria das Dores Rodrigues Lima em face da Prefeitura Municipal de Tupã. O valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Aplica-se ao feito o artigo 2º, da Lei n. 12.153/09, que estabelece a “competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3889 75 por GISELLY VAZ CARDOSO, em decorrência do sinistro que a vitimou em data de 23 de julho de 2.016, que resultou em prejuízo funcional parcial da estrutura crânio facial e ombro direito, na proporção de 25% e 50%, respectivamente, e condeno a Requerida SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. a indenizar o Demandante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1653 termos do despacho de fl. 20, a realizar-se no dia 10/08/2015, às 15:00 horas. 2. Desentranhe-se a carta precatória de fl. 37 para seu integral cumprimento, atentando a serventia para o endereço correto do Juízo deprecado. 3. Int. - ADV: CLÁUDIA GODOY CEREZER (OAB 237234/SP) Processo 0004614-57.2006.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1465 Cautelar de Exibição de Documentos pela Egrégia 2ª Vara Cível local, envolvendo as mesmas partes, tendo por objeto a mesma relação jurídica aqui discutida, atualmente em grau de recurso. A despeito de julgada a cautelar, aquele juízo tornou-se prevento para a ação principal, para se evitar decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2537 decurso do prazo acima assinado, a parte deverá informar ao Juízo. Int. - ADV: ALLAN MAYKON RUBIO ZAROS (OAB 327218/ SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1001469-74.2015.8.26.0637 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Fiat SA - Celia Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1734 extinção ( art. 267, inciso III e § 1º do C.P.C). - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 0014387-84.2008.8.26.0084 (114.02.2008.014387) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Adilson Augusto da Silva e outro - Tuca Transportes Urb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1601 Processo 0010081-62.2014.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIEL FRANCISCO Arquivem-se os autos. - ADV: ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP) Processo 0010174-25.2014.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CMJ COMÉRCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 399 genitora, Sra. Andréia Pereira Palma da Costa, contra Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Alega, em síntese, que é portador de grave doença que a torna incapaz de prover seu próprio sustento. Sustenta que, em face do seu estado de necessidade, faz jus ao benefício de amparo social. Requereu a conc