Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3734 autor constituiu nova família sendo pai de uma criança. Pede a exoneração do encargo. Contestando o pedido aduz a requerida que o fato de ter completado a maioridade não justifica a extinção da obrigação alimentar. Ingressou neste ano no curso de Fisioterapia, da Universidade Anhanguera. Além da mensalidade escola

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 940 330 até como modo de evitar utilização desnecessária dos serviços; de desestimular o uso do plano a torto e a direito. Pois bem. Em vindo a ser utilizada a faculdade do artigo 30, antes examinada, o fator de moderação seria pura e simplesmente desprezado. O empregado, em outras palavras, continuaria com a mesma franquia, não teria