Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1650 145 Sustenta a legalidade do contrato. O plano da autora Neyde não é adaptado à Lei n. 9656/98. O acolhimento do pleito desequilibra o contrato de seguro. Não há dano moral indenizável. Juntou documentos (fls. 182/251). Já a corré REDE D’OR SÃO LUIZ S/A - UNIDADE MORUMBI, em contestação encartada a fls. 252/269, su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2546 (objetiva beneficiar ao invés de prejudicar), mercê da ilógicainterpretação que se lhe busca conferir. Vem prevista em artigo (art. 30)..........(suprimi.em parte......9) Para beneficiar, dispôs o § 6º o tal fator de moderação nãorepresentar contribuição. Do contrário, teria que ser incluído na q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 1672 administrativamente antes da propositura da ação, portanto, o autor foi obrigado a se socorrer do Judiciário para ver seu direito atendido. No mérito, analisando as alegações das partes e prova documental, concluímos que a ação é procedente. Primeiramente, cumpre declarar a inversão do ônus da prova,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 154 o direito do contrato de estabelecer que tipo de doença está ao alcance do plano oferecido. Todavia, entendo que deve haver uma distinção entre a patologia alcançada e a terapia. Não me parece razoável que se exclua determinada opção terapêutica se a doença está agasalhada no contrato. Isso quer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1974 tinha direito em atividade Recurso improvido” (Apelação Cível n. 354.886-4/4 São Paulo 4ª Câmara Dir.Privado j. 5.5.05)” 16) Idênticas à presente, as decisões de fls. 36/41 (proc. 945.598/99, 11ª Vara Cível, juiz Alexandre Batista Alves), 209/213 (proc. 000.03.046890-6, 36ª Vara Cível, juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 1673 avisado previamente desse apontamento. Assim, requereu tutela antecipada para a retirada de todas as restrições e/ou pendências que constem no Serasa e outros órgãos de proteção ao crédito e que a final a ação seja julgada procedente para declarar a inexistência de negócio jurídico entre as partes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 1225 procedimento disciplinar desportivo. Alega que referido procedimento disciplinar foi instaurado e concluído sem a observação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Aduz que obteve auxílio da Prefeitura Municipal de Marília, com ingresso de recurso administrativo que não foi reconhecido pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 947 297 pago a prestação juntamente com o empregador. E como a grande maioria é subsidiada exclusivamente pela empresa o aposentado ficaria à míngua de qualquer assistência médica na velhice e depois de ter contribuído, direta ou indiretamente, ao longo da vida toda. Afirma-se que direta ou indiretamente o aposentado contribuiu enquanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 463 1917 necessidade de mais provas para o convencimento do Juízo. O autor promove ação de indenização por danos morais tendo em vista cobrança de ligações telefônicas cujo serviço não usufruiu, uma vez que a sua linha telefônica foi transferida sem o seu pedido ou autorização. Analisando as alegações da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2855 seus negócios. Pede a improcedência do pedido. Réplica (fls. 66/72), acompanhada de novos documentos (fls. 73/86). Nova manifestação da autora seguida de outros documentos (fls. 88/97). É o relatório. Fundamento e decido. A prova documental existente nos autos autoriza o julgamento antecipado da lide,