Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1725 E DECIDO. Como o feito trata de direitos disponíveis, passo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do inciso I do art. 330 do Código de Processo Civil. De acordo com o art. 333 inciso II do Código de Processo Civil, cabe a parte ré o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 591 1822 de instruir a carta precatória a ser expedida. - ADV MÁRCIA CAROLINA ASSUMPÇÃO PILLER OAB/SP 168616 (05/11) 602.01.2008.003485-7/000000-000 - nº ordem 183/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A X CELSO VICENTE DE OLIVEIRA - CERTIDÃO DE FLS. 119: Promova(m) o(a)(s) requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2003 condições, desde que tenha contribuído por mais de 10 anos e mediante o pagamento integral da prestação Hipótese em que o autor se aposentou e continuou trabalhando para o mesmo empregador,com pagamento da mensalidade Inexistência de óbice na continuidade após deixar a empresa se ao se aposentar já ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2250 reconhecer Improvimento ao recurso Inteligência do artigo 31, caput, da Lei nº 9656/98. Se de qualquer modo, mediante descontos, o empregado aposentado contribuiu para o pagamento de plano ou seguro coletivo de saúde, decorrente de vínculo empregatício, faz jus a ser mantido beneficiário nas mesmas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1207 NCPC).A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte (artigo 334, § 12, do NCPC).Cite(m)-se e requisite-se (o requerido preso) a(s) parte(s) requerida(s) com antecedência mín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1992 decisões de fls. 36/41 (proc. 945.598/99, 11ª Vara Cível, juiz Alexandre Batista Alves), 209/213 (proc. 000.03.046890-6, 36ª Vara Cível, juiz Vicente de Abreu Amadei) e 324/329 (proc. 000.03.076495-5m 21ª Vara Cível, juíza Maria de Assis Moura Tavares) também se viram confirmar por arestos desta Corte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2242 teria que arcar com o valor suplementar a ela relativo, adicioná-lo à contribuição com a qual daí em diante teria que arcar. Isso e só isso, evidentemente; no caso de o plano ser utilizado, continuando a responder ele próprio até o valor da franquia. A regra beneficia, bem se vê,ao invés de canh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 959 206 Aposentadoria do empregado contribuinte Prova da contribuição mediante desconto durante mais de dez anos Direito de ser mantido beneficiário nas mesmas condições contratuais Ação julgada procedente para reconhecer Improvimento ao recurso Inteligência do artigo 31, caput, da Lei nº 9656/98. Se de qualquer modo, mediante descont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1446 lhe cobrada a partir do ano de 2009. No ponto, penso que sobredita afirmação restou desmentida pelos documentos de fls. 365/384, os quais dão conta da realização da assembleia que acrescentou ao art. 6º do Estatuto Social a possibilidade de exigência das contribuições a título de recuperação patri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 940 326 com situações desse tipo, é de primeira intuição que a elas a lei se aplica desde logo. Com ou sem comando legal específico, que agora há. A propósito, o artigo 2035 e seu parágrafo único. 15) Ao confirmar a sentença de fls. 166/169, do mesmo modo (17ª Vara Cível, proc. 000.02.190.570/3, juíza Inah de Lemos e Silva Macha