Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1832 pagamento de médicos, laboratórios e hospitais, mas era a empregadora quem arcava com a integralidade dos custos dos procedimentos prestados aos beneficiários, conforme se depreende do item 2.2 do contrato (cf. fls. 59). Percebe-se, pois, que não havia risco para a recorrente, e tampouco prêmio a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1323 210/213. Com efeito, o autor era empregado da empresa General Motors do Brasil Ltda. e beneficiário de plano de saúde contratado pela empregadora junto à requerida (fls. 25). O autor, que já era aposentado (fls. 21), foi demitido sem justa causa em 21.10.11 (fls. 19), ocasião em que, segundo ele mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1457 pela parte autora, de valor significativamente maior do que aquele anteriormente descontado de sua folha de pagamento. É fato notório nesta Comarca, todavia, que, até março de 2011, a General Motors não pagava prêmio à requerida; arcava com todos os custos. Como destacado pelo Egrégio Tribunal de J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1531 693 a emendar a peça vestibular e apresentar documentos necessários para o regular processamento da demanda, a parte autora não cumpriu a determinação, nem se manifestou mais nos autos. É o relatório. Decido. A inicial deve ser indeferida, data vênia. Com efeito, com fundamento no artigo 284 do CPC, foi determinado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1466 contrato de trabalho e, na ocasião, foi prorrogado o plano de saúde por 24 meses. Ao término do referido prazo, “a proposta apresentada pela ré, para continuar a fornecer-lhe cobertura médico-hospitalar, é extremamente onerosa, muito superior ao valor estabelecido pela legislação vigente, nortead

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1347 General Motors do Brasil Ltda. no período de 01.06.89 a 20.10.11. Aposentou-se por tempo de contribuição em março de 2010, mas continuou prestando serviços à empregadora até a demissão ocorrida em outubro de 2011. Enquanto empregado, o autor era segurado de plano de saúde coletivo contratado pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1864 probatória, uma vez que os fatos restam comprovados pelos elementos constantes dos autos, restando, ademais, formada a convicção do Juízo sobre o litígio posto em debate (artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil). E, não havendo questões processuais pendentes, passo direto ao exame da controvérsia. Trata-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 416 DECISÃO QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA CUSTEIO DE CIRURGIA DE OSTEOPLASTIA PARA DEFORMIDADE FACIAL ESQUELÉTICA CLASSE II DIAGNÓSTICO FIRMADO POR CIRURGIÃO BUCO MAXILAR PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.” (TJSP - 5ª Câmara de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 999 folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1359 do falecimento de EDVALDO MENDES DA SILVA ajuizado por seus três filhos. Certidão de óbito a fls. 15. Procurações dos requerentes a fls. 7, 10, 13. Documentos de identidade dos requerentes a fls. 9, 12, 14. Matrícula de imóvel a fls. 16/18. Há pedidos de diferimento no recolhimento das custas e do I