Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 130 nos autos a teor do art. 373, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Desse modo, em sede de liquidação deverá ser apurado o quanto que era subsidiado pela ex-empregadora para que haja a correta aplicação da lei.A requerida, apoiada na Resolução 279 da ANS, defendeu a possibilidade de diferenciações entre os pla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2428 1592 obter com o exame”).Nesse sentido é a Súmula nº 301 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”.Nessa perspectiva, a recusa do suposto pai a se submeter ao e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2479 incidir sobre todas as relações que, em execução contratual, se realizarem a partir da sua vigência, alcançando os planos de saúde, ainda que anteriores ao Estatuto do Idoso, sem que isso implique retroatividade da lei nova.” (TJSP, Apelação n. 928618356.2008.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2415 índice de 42,72%, pretende a cobrança da diferença. O executado impugnou (f. 57/76) e passo a analisar cada um dos pontos impugnados. SUSPENSÃO DO PROCESSO REsps 1.370.899 e 1.391.198 Deixo de suspender a execução, pois os recursos especiais mencionados já foram julgados, pondo fim à suspensão neles

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2474 título executivo, pois a apuração do valor da dívida dependia de simples cálculo aritmético, aplicando-se o art. 475-B do CPC, cálculo esse juntado pela parte exequente no início da fase da execução. IMPUGNAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO São várias as alegações do executado, algumas delas ainda não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2272 O dispositivo do decisum exequendo não pode ser interpretado extensivamente. Há de se reconhecer que os juros remuneratórios não são decorrência lógica da correção monetária, mas somente poderiam ser incluídos nos cálculos da execução mediante expressa previsão no título executivo judicial, o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 2191 a tarefa que lhe cabe de digitalizar todo o feito. Diante disso, concedo ao advogado o prazo de 10 dias para juntar aos autos mídia contendo todo o feito escaneado nos termos do que exige a Justiça Federal, sob pena de extinção. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. Int. - ADV: TAUFICH NAMAR NETO (OAB 3019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 2584 partes seriam intimadas para especificação de provas. Quanto à preliminar de inépcia da inicial por falta de apresentação do laudo do IML, esta, igualmente, não comporta acolhimento uma vez que o autor juntou aos autos os documentos necessários para a propositura da presente ação, bem assim tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1743 Defiro, motivo pelo qual requisitei informação, a qual promovi pelo sistema Bacen Jud. Aguarde-se resposta das instituições pelo prazo de cinco dias. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/SP) Processo 1004562-65.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Pla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 2180 indenizado. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a extinção da obrigação fundada no cartão de crédito n. 4002 xxxx xxxx 0184, a que se refere a notificação de fl. 12, condenando o réu, por conseguinte, a abster-