Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1081 503 Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 27.11.00; REsp 238.525/AL, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 27.03.00; REsp 189.134/PB, Rel. Min. Vicente Leal, DJ 14.12.98; REsp 113.368/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ 19.05.97). Ora, sem nem mesmo enfrentar a questão do cabimento de tutela antecipada inaudita altera parte, no mínimo discutível, ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 830 1932 folders e com os anúncios. Sobre o tema, o eminente Min. Ruy Rosado de Aguiar, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 101.059/RJ, deixou consignada importante lição de Gama Siqueira sobre o tema: A prova dos prejuízos, nas ações de perdas e danos, merece, entretanto, especial referência. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1813 aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide. Aplicação da Teoria da Causa Madura.” Desnecessário aguardar-se a resposta dos ofí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 4017 do termo de compromisso (art. 620, do NCPC), sob pena de remoção do encargo de inventariante (art. 622, I, do NCPC). Ao apresentar as primeiras declarações o inventariante deverá observar o contido nos itens 52 e 53, cap. XX das NSCGJ-SP (nome, nacionalidade, estado civil, domicilio, profissão, CPF, RG,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1026 procedente e que as requeridas sejam condenadas ao pagamento do débito, bem como das demais parcelas que forem vencendo durante o curso da presente demanda. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/59. Em contestação (fls. 70/74), as requeridas alegam, preliminarmente, inépcia da inicial, visto que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1038 LOURENÇO GROMBONI, KALINCA GROMBONI e ELAINE ELISABETE PRACUCCI GROMBONI, alegando, em síntese, que a primeira requerida firmou contrato de locação de loja no Shopping Território do Calçado com Integração Empreendimentos Ltda., figurando os demais requeridos como fiadores. A locatária ficou responsáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 663 e decido. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré, haja vista que não há necessidade de realização da partilha dos bens para a extinção do condomínio e arbitramento de aluguel, já que incontroverso nos autos que o imóvel objeto da presente ação é de propriedade comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1017 815, 823, 841, 1120 e 1177; ECA 143 e 144; LA 1.°; LOMN 27 § 7.°; LDi 52).) in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 11a ed., São Paulo, RT, 2010, p. 440-441, nota 1 ao art. 155. INTERDIÇÃO Pedido de tramitação do feito em se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2194 salário mínimo, piso Nacional, até 20.08.2022. Sem custas e honorários em razão da gratuidade concedida às partes. Arbitro os honorários do Patrono do autor, conforme Tabela de Honorários da O.A.B. cod. 206, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. I.RECURSOS. Havendo oposiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2635 na situação do autor, quando desistem do negócio em questão, fazem jus à restituição de valores pagos, com discussão apenas das taxas/despesas que podem ou não ser retidas pelo(a) vendedor(a). Em tal situação (já que a desistência é possível), não é razoável que o consumidor tenha seu nome ne