Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3875 de valor acima de três salários mínimos. Situação financeira dificultosa não demonstrada. Recurso não provido. (Agravo de instrumento nº 2095113-54.2017.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. des. Erickson Gavazza Marques, j. 28.06.2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Monitória. Cheque. Decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1680 que é caso de rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada por vários motivos. Primeiramente, anote-se a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios e a sua autonomia patrimonial e gerencial é um instrumento lícito de alocação e segregação de risc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 541 motivos para a mitigação da cláusula de eleição de foro, rejeito a exceção de incompetência. No mais, tendo em vista que a parte ré não compareceu na audiência de conciliação realizada em 04/07/2019, nem alegou outras matérias em sua defesa, no prazo de 15 dias posteriormente a esta data, de rigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 2723 nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil c.c.art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por danos morais, com correção monetária desde hoje pela Tabela do TJSP (Súmula 362 do STJ) e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2374 2940 Assim, com base em tais premissas, fica fácil concluir que, nas ações em que se discutem a guarda e a regulamentação de visitas de filhos, a fixação tanto de uma como de outra deve ser orientada, primordialmente, pela prevalência das vantagens trazidas aos menores, máxime considerando que o interesse destes “(..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3006 aquele anteriormente descontado de sua folha de pagamento.É fato notório nesta Comarca, todavia, que, até março de 2011, a General Motors não pagava prêmio à requerida; arcava com todos os custos. E isso sempre constituiu dificuldade no estabelecimento do valor integral a ser suportado pelo beneficiá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2602 134 Juntou documentos às fls. 188/234.Negou-se provimento aos embargos de declaração e determinou-se a retificação do polo passivo (fl. 235).Réplica às fls. 238/255. Sustentou o autor, em suma, que a ré é legítima para figurar no polo passivo da demanda, em virtude de o contrato celebrado entre ela a emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 283 - Procedência - Inconformismo da rés - Cerceamento de defesa não caracterizado- Preliminares da ação rejeitadas - Condições do negócio não esclarecidas ao autor, pessoa simples e sem instrução e que foi induzido a erro- Não obrigatoriedade do contrato - Exegese do artigo 46 do cdc - Restituição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 778 assegura a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação (art. 5°, X, CF), quando efetivamente demonstrado o abuso, exagero ou a prática de ofensa pessoal comprovada. Não é o caso dos autos nem o objeto. Não há como censurar a veiculação das matérias veiculadas pela ré, pois, embora desag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2321 1792 pleito de alimentos em favor do filho menor em ação de divórcio, sob o fundamento da economia processual. Neste sentido: TJSP, 9ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível n° 445.298.4/9-00, rel. Sérgio Gomes. Nestes termos, a cumulação de pedidos não fere nenhuma regra de nosso ordenamento.No que tan