Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1714 855 DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. GRATUIDADE INDEFERIDA. BENEFÍCIO QUE NÃO EXIGE O ESTADO DE PENÚRIA OU MISÉRIA ABSOLUTA, MAS A POBREZA NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO. Inexistência de indícios suficientes para afastar a presunção decorrente da declaração de pobreza firmada nos autos. Gratuidade conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1640 improcedente. Com efeito, o autor era empregado da empresa General Motors do Brasil Ltda. e beneficiário de plano de saúde contratado pela empregadora junto à requerida (fls. 23). O autor, que já era aposentado (fls. 21), foi demitido sem justa causa em outubro de 2011 (fls. 19/20), ocasião em que, segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1546 improcedência da ação. Réplica a fls. 136/147. As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 148/149) e manifestaram-se a fls. 151/155 e 157/166. Novas manifestações e documentos a fls. 59/60, 62, 81/82, 179/184, 186/190, 226, 236/238 . É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2011 critérios de sua incidência e, se for o caso, a periodicidade de sua capitalização, bem como as despesas e os demais encargos decorrentes da obrigação.” Pela análise da cédula de crédito bancário (fls. 39/40), verifica-se que ela foi emitida em 2011, quando já em vigor a Medida Provisória nº 1963

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1366 ficou em poder da ré. Por isso ajuizou a presente demanda, visando ao ressarcimento da quantia despendida. Com efeito, em que pesem os argumentos expostos nas razões do apelo, de rigor reconhecer que assiste razão à apelada, devendo ser mantida a respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1570 constituiu dificuldade no estabelecimento do valor integral a ser suportado pelo beneficiário. Como destacado pelo Egrégio Tribunal de Justiça em hipótese assemelhada, “analisando-se o contrato existente entre a recorrente e a General Motors do Brasil Ltda, verifica-se a existência de dificuldade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1477 folha de pagamento. É fato notório nesta Comarca, todavia, que, até março de 2011, a General Motors não pagava prêmio à requerida; arcava com todos os custos. Como destacado pelo Egrégio Tribunal de Justiça em hipótese assemelhada, “analisandose o contrato existente entre a recorrente e a Genera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1925 Com base na Súmula 326 do STJ, custas e despesas pela requerida, além da verba honorária, que fixo em 15% do valor da condenação. Fica a parte vencida, desde já, ciente de que o prazo a que se refere o art. 475-J do CPC terá início a partir da data do trânsito em julgado, conforme decidido pelo ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1347 2222 (fls. 11), incorrendo no que estava previsto na cláusula décima quinta (fls. 14), a qual previa a multa de 10% sobre o valor do débito. Restou comprovado que os requeridos foram devidamente constituídos em mora, através da notificação extrajudicial às fls. 26. Possível, assim, a rescisão da avença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1357 48 constantes dos autos, fazendo-se desnecessária a produção de prova oral. Passo ao julgamento antecipado do processo. O pedido é improcedente. Primeiramente, concedo os benefícios da Lei nº 1060/50 ao réu. Anote-se. É certo que os alimentos gravídicos têm caráter temporário e visam proteger o nasc