Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1507 Estado: “A continuidade do exercício laboral após a aposentadoria do beneficiário do seguro saúde coletivo não afasta a aplicação do art. 31 da Lei n. 9.656/98” (Súmula 104). No tocante ao valor, a parte autora, a rigor, deveria assumir o pagamento integral, vale dizer, o da sua parcela e daquel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 2357 a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Hortolândia, . Henrique Alves Correa Iatarola Juiz de Direito (preparo de apelação R$ 141,12 Guia GARE-DR código 230-6; porte de remessa e retorno R$ 25,00 - Guia FEDTJ código 110-4) - ADV: JOSE MARTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1051 termo de graça, e pretendendo ele fazer valer a regra de continuidade por prazo indeterminado aplicável aos aposentados com mais de dez anos de contribuição para o plano (art. 31, caput, da Lei nº 9.656/98), cabia-lhe que formulasse desde logo tal opção, de forma inequívoca, já que a manutenção do pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1197 em 17.03.11). SEGURO SAÚDE - Contrato estipulado entre seguradora e empregadora do apelado Extinção do vínculo empregatício - Extensão do contrato por mais quinze meses anos cumprida Pretendida manutenção do plano nas mesmas condições quando da ativa - Admissibilidade condicionada à responsabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 1552 referente ao DPVAT no valor equivalente a 40 salários mínimos. Juntaram documentos (fls. 08/24). Deferida a justiça gratuita (fls. 26). Regularmente citado, a ré ofertou contestação (fls. 56/75), arguindo, em preliminar, ilegitimidade passiva. No mérito, alegou, em síntese, que já houve o pagamento em 28/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 993 420 comprovem a capacidade financeira. É o relatório. Não conheço do inconformismo por falta de peça necessária. Os agravantes se insurgem contra a decisão de f. 60 (f. 18 destes autos), proferida em 27 de abril de 2011. Há nos autos documentos contendo o teor da decisão impugnada e dados da ação principal (f. 20/21), no entant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3201 (ii) se essas lesões geraram danos morais e materiais; (iii) a extensão desses danos; (iv) a culpa ou não do réu no evento em questão; e (v) se o procedimento cirúrgico realizado pelo réu na autora é de natureza estética ou reparadora” (fl. 112). Por outra parte, importante considerar, porquanto i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 2129 no solado (de formas diferentes) e que também existiria em desenhos industriais de solados estrangeiros, a revelar uma tendência de moda, de todo conhecida do público em geral no que se refere aos calçados esportivos. E a perícia judicial, realizada dentro dos parâmetros esperados e com indicações min

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 2216 a petição inicial e contestação. Consta dos autos, pelo documento de fls. 40/41, que: “De acordo com a Deliberação CEE n. 53/05 (fls. 14 a 16), os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais prevista no artigo 64 da Lei n. 9394/96 (LDB), devem ser previamente autorizados pelo Conselh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 849 2582 é a inafastabilidade de prévia comunicação ao segurador da ocorrência do sinistro, facultando-lhe oportunidade de análise do cabimento ou não da indenização e de pagamento espontâneo, evitando que seja ele compelido a arcar com os ônus do sucumbimento processual desnecessariamente. É indeclinável