Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1609 212 ADV: ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 22463/CE) - Processo 0101769-16.2017.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: Banco Safra S.a - EXECUTADO: DUBOI - FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA - Recebidos hoje.1) CITE-SE a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 03 (três) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1105 ofício, observando-se, ainda, o disposto nos arts. 1.245 e 1.251, se o caso, ambos das NSCGJ. 14. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1006510-32.2019.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 282 71 assassinato impediu o citado de apor no registro de nascimento das autoras o seu recolhimento de paternidade. Como se não bastasse, os procedimentos legais foram perfeitamente adotados, sendo direito constitucional das autoras o nome de seu pai natural nas certidões de nascimento. Ex positis, julgo procedente a ação investigat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1180 desfavor da parte desistente. Posto isso, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinta a execução, conforme o caso, com arrimo no art. 775, caput, combinado com os arts. 485, VIII, e 771, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação ao pagamento das eventuais cus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 3378 economia mista. Do mesmo modo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Réu. O Autor imputa ao requerido culpa pela indevida manutenção de seu nome após negociação de dívida em aberto, conforme narrativa de fls. 03. Ademais, o apontamento do nome do Autor foi feito pelo Réu, em nome próprio (fls. 17/1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3413 causados à Autora, mas não deve enriquece-la injustamente. A questão já foi julgada pelo E. Superior Tribunal de Justiça: “Consumidor. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Cancelamento do registro. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção. 1. Cabe às entida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 5091 quitação sobre o objeto da demanda, para nada mais reclamarem entre si. 5. As partes renunciam ao prazo recursal e ao direito de recorrer e pedem homologação. Pela Mma. Juíza então foi proferida a seguinte SENTENÇA: “HOMOLOGO por sentença, para que surta seus regulares efeitos, o acordo entabulado entre as part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 5546 fraudulenta está inserta no fortuito interno da atividade lucrativa que exerce (Teoria do Risco). Nesse sentido: “AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. Contrato de aluguel de carro celebrado por falsário utilizando documentos falsificados em nome do autor. Falha na prestação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 4074 dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 5% do valor da causa, respeitado o minimo de 10 UFESPs. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4349 ADV: ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP) Processo 1003042-44.2022.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Clínica Veterinária Med Dog - - Paola Migliorini de Morais - Diogo Aguiar Esteves Pires e outro - Vistos.