Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1593 313 fundamentais previstos nos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal. Pede a concessão do efeito suspensivo e a reforma, para que seja afastado o arbitramento da multa diária. 2. Em conformidade com o inciso III do art. 527 c.c. o art. 558 do CPC, o relator poderá conceder o efeito suspensivo ao recurso quando pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2825 Marcondes - Vistos. Fls. 247/248: Ante a informação do descumprimento do item 2 do acordo homologado (fls. 225/226), no prazo de 15 dias, comprove o Executado o integral cumprimento. Caso não tenha sido integralmente cumprido, deposite R$ 4.800,00 nos quinze dias seguintes à sua intimação desta decisão, comprovando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2688 0120507-64.2012.8.26.0100, Relator: Des. Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 27/05/2014, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2014) grifos meus. Comungo com o entendimento do nobre Relator de que cabe à Ré o ônus de demonstrar a efetiva existência da contratação, cuja ocorrência é negada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1942 preposto(a) supra identificado(a), munido(a) de carta de preposição com poderes para transigir (p. 141). Cópia do contrato social, procuração e substabelecimento digitalizados (p. 117/122). Presente à audiência, funcionou como advogado dativo para a Autora o Dr. ELIAS ALVES DA COSTA, inscrito na OAB sob o nº 225.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 971 bem representadas, concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida esta como direito abstrato à obtenção de tutela jurisdicional, não existindo defeitos ou nulidades a serem supridas ou sanadas, de tal sorte que declaro o feito saneado. Não existe necessidade da designação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2883 05/05/2015, no valor de R$ 100,23, bem como quaisquer outras atreladas ao referido contrato após a rescisão - 01/03/2015). Via de consequência, consolido a tutela antecipada concedida às fls. 33/34, para excluir definitivamente o apontamento negativo ao nome do Autor, inserido pela Ré, referente a débito com ven

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2613 Comentado e Jurisprudência, Editora Impetus, 6ª Edição, 2010, p. 271). No caso concreto, pese o apontamento negativo de fls. 17, nenhum valor foi pago ao Autor. Resta a discussão acerca da indenização por danos morais. É fato notório e que independe de prova a relevância do crédito na vida em sociedade nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 888 autora, em seguida, ofereceu réplica e nela impugnou os argumentos contidos na contestação do réu. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento ordinário e que comporta o julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 330, I, do Cód

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2510 efetiva prestação de serviços à Autora em razão do contrato nº 2129079227. E esta prova não veio aos autos. Caso afirmasse a Ré que a negativação no nome da Autora foi ocasionado por inadimplemento contratual e por isso legítima, os documentos que instruem a inicial (e as próprias alegações da Autora) demo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1740 424 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: DEOMAR CARDOSO SANTAROSA (Assistência Judiciária) - Agravado: Francisco Romao Pereira - Agravado: ARTHUR SANTAROSA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, nos autos da ação de anulação de ato ju