Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 1407 lei padrão de aferição do valor indenizatório na hipótese de ressarcimento por abalo de crédito, senão o genérico para os casos de ato ilícito. Em tal ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento da indenização cabível segundo seu elevado critério (art. 1533, do Código Civil). Assim, comprovado o abalo de crédito s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 1418 com correção monetária pela tabela prática do E. TJ-SP desde cada pagamento (fls. 26, R$ 3.000,00 em julho/11; mais três prestações mensais de R$ 680,00, agosto/11, setembro/11 e outubro/11) e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; a.2) devolver à Autora os cheques de nºs 16163, 16164,16165, 16166, 16167,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1185 1528 portanto, exercício de direito como causa excludente da responsabilidade de qualquer dos réus.” (Grifei, 18ª Câmara de Direito Privado, j. em 28/09/2011). No mérito, a ação é parcialmente procedente. Inicialmente, consto que a Ré Lima Planejados está revel, já que sua defesa (fls. 104/111) foi protocolada no 11�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 1452 ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento da indenização cabível segundo seu elevado critério (art. 1533, do Código Civil). Assim, comprovado o abalo de crédito suportado pela empresa, com a conseqüente diminuição do faturamento, o montante a ser pago deve ser bem superior ao do valor do título, ainda que multiplic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 312 desnecessária a produção de outras provas, pois a matéria é eminentemente de direito e os fatos controversos vieram bem comprovados por documentos, de maneira que recomendável o julgamento antecipado, em conformidade com a regra do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A controvérsia da ilegitimidade ativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 970 790 comporta processamento, devendo a petição inicial ser indeferida. O autor, em primeiro lugar, não reúne legitimidade ativa ad causam, pois ainda que seja o proprietário do imóvel mencionado na petição inicial, não figurou como locador no contrato de locação firmado com José Renato Roverci (fls. 11/15),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 1188 Processo 003.08.114943-4 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop - Sidney Sopranzi e outro - Vistos. Trata-se de ação possessória ajuizada pela COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO BANCOOP contra SIDNEY SOPRANZY

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 608 1467 o artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei 6.515/77, previa que o descumprimento das obrigações assumidas pelas partes na separação consubstanciava óbice para a conversão desta em divórcio. Todavia, consoante reiterado entendimento doutrinário e pretoriano, referido dispositivo legal não foi recepcionado

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1240 260 de duas (02) horas, na residência aonde residem os menores e em horário que não atrapalhe a freqüência escolar, realização de tarefas escolares e descanso dos mesmos, bem assim em feriados alternados, metade das férias escolares, devendo passar o aniversário do pai com o pai e da mãe com a mãe, e no aniversário deles, caso não haja condições de celebrarem conjuntam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3740 analogia: “Não prevê a lei padrão de aferição do valor indenizatório na hipótese de ressarcimento por abalo de crédito, senão o genérico para os casos de ato ilícito. Em tal ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento da indenização cabível segundo seu elevado critério (art. 1533, do Código Civil). Assim, co