Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1318 do artigo 238, § único, do Código de Processo Civil. Dispõe o disposto legal acima indicado que: “Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1848 Almeida - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1642 290 Min. Demócrito Reinaldo, DJ 16.12.97; CC 17.764/MT, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 09.12.96; CC 3.034/SP, Rel. Min. Hélio Mosimann, DJ 17.05.93). Outrossim, o parágrafo único do art. 120 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 9.756/98, permite ao julgador decidir de plano o conflito de competência quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 176 exibição de documento. Pedido de exibição de planilha de cálculos referente ao contrato celebrado entre as partes. Sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir, em razão da planilha pretendida pelo autor não se equiparar a documento já existente. Insurg�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 178 Ap. 9000923-242011.8.26.0506, Rel. Des. Eros Piceli, d.j. 02.07.2012). Ainda: “Arrendamento mercantil. Ação cautelar inominada e preceito cominatório de obrigação de fazer. Exibição de planilha de cálculos. Não se trata de documento pré constituído no âmbito da relação obrigacional das partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1634 Anoto que os autos carecem de maiores elementos acerca do contato entre ambas, o que deverá ser objeto de prova na fase processual pertinente. Consigno, ademais, que fica deferida a retirada da menor do lar paterno, pela autora, deverá restituí-la no mesmo local, observados os horários já definidos. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1484 AQUINO DE AZEVEDO OAB/SP 97751 - ADV JACIRA DOMINGUES QUINTAS AQUINO DE AZEVEDO OAB/SP 251133 0003669-30.2013.8.26.0156 Nº Ordem: 000564/2013 - (apensado ao processo 0000231-98.2010.8.26.0156 - nº ordem 13/2010) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - MUNICIPIO DE CRUZEIRO X MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 1606 362.01.2011.009772-5/000000-000 - nº ordem 1625/2011 - Guarda de Menor - A. P. S. X I. P. - Vistos. ALEX PAVARINI SOUZA ajuizou ação de Guarda da menor Ana Letícia Pereira Pavarini em face de IRACIARA PEREIRA, sobreveio o pedido de folhas 75/76. É o relatório. Fundamento e DECIDO pela homologação da desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2111 Editora Malheiros). Feitas essas considerações, como requisitos para a concessão do amparo assistencial, tem-se, primeiro, ser o requerente idoso ou deficiente e, segundo, não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Concernente à deficiência, a pericia m�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1428 394 executivo extrajudicial, o fundamental para a concentração das matérias e reserva de competência está no negócio jurídico sobre o qual giram os efeitos contratuais, que é a locação. Não teria sentido admitir que a competência para a cobrança de alugueres vencidos em contrato informal ou sem força executiva seja do DP III