Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1449 do ECA apelo e reexame necessário não providos.” (TJSP/ AP 3001682-12.2013.8.26.0477, Rel. Des. Eros Piceli, Câmara Especial, DJ. 10.03.14). Além disso, cabe mencionar que a determinação judicial da r. sentença, não viola o princípio da separação e independência dos poderes, pois, em observância ao princípio da in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1460 (Lei n. 9.394/96), em seu art. 4º, IV, asseguraram o atendimento de crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas da rede pública. 2. Compete à Administração Pública propiciar às crianças de zero a seis anos acesso ao atendimento público educacional e a freqüência em creches, de forma que, estando jungida ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1492 Capítulo III Seção, I, item 13.1 das Normas de Serviço da Corregedoria, intimando-se pessoalmente a devedora para pagamento das custas finais, no prazo de 60 dias. Não pagas, e independentemente de nova determinação judicial, inscrevam-se no Fisco, nos termos do item 13.2 também das Normas de Serviço.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1493 outrora concedida. Oficie-se para desbloqueio. Dê-se baixa na planilha da Meta 2 do CNJ. P.R.I.C. e, após o recolhimento de eventuais custas remanescentes, arquive-se.valor do preparo R$197,90 e porte e retorno R$32,70. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP) Processo 0021134-86.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1544 Processo 0007359-96.2013.8.26.0114 (011.42.0130.007359) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Trata-se de ação de Busca e Apreensão. Tentou-se a localização da parte autora no endereço originariamente indicado, para fins de sua intimação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1628 2108 Processo 0002186-30.2014.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Pedro Guilherme Lyra de Carvalho Bruno - Orlando Pinheiro de Castro - - Alessandra Pinheiro de Castro - Vistos. Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, purgar a mora ou defender-se, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 324 não se enquadra entre as hipótese que admitem exibição judicial. Nesse sentido: Ação cautelar de exibição de documentos - arrendamento mercantil - extinção do processo com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil - falta de interesse de agir na modalidade adequação - sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 214 OKADA ajuizou a presente ação de prestação de contas em face de BANCO GMAC S/A, buscando compelir o réu a apresentar contas referentes ao contrato de arrendamento de bem móvel firmado entre as partes, tendo em vista que não concorda com os valores cobrados. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1099 quanto à concessão de eventual efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Decorrido o prazo, sem a informação e regularizados autos em apenso, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se. Campinas, 19 de agosto de 2014. - ADV: CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1712 218 permanência, bem como as demais incidências aplicadas e cobradas nas prestações. Carece a parte autora de interesse de agir na modalidade adequação. Ocorre que a planilha de cálculos pretendida não se constitui em documento comum. Tratase, na verdade, de documento que demandaria ser elaborado pelo banc