Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3324 caso. - ADV: DANIELA DA SILVA BALDIN (OAB 332153/SP) Processo 1003320-57.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Rossana Flávia Rodrigues Silvério dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre os Juizados E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 286 procedente -Competênciado juízo suscitante (Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara Especial, Conflito de competência nº 0022144-46.2015.8.26.0000, Rel. Des. Eros Piceli, j. 05.10.2015) “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Divergência entre foros da Capital. Ação monitória. A competência entre os foros region

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2099 artigo 109, inciso I. Registre-se que o presente caso não está ligado ao juízo sucessório, eis que o levantamento dos valores foi pleiteado pelo próprio titular, de forma a se reconhecer a incompetência da Justiça Estadual para apreciação do presente pedido de alvará. Assim sendo declino da competênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 370 de Direito Empresarial, por haver julgado anteriormente agravo de instrumento na ação principal, porém, para a suscitante, tratando-se de embargos à execução de título extrajudicial, o feito se insere na competência da Subseção II da Seção de Direito Privado, tendo havido o rompimento da prevenção determinada pelo ju

Seção I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 Neste sentido, os seguintes precedentes jurisprudenciais, vejamos: “Porque oferecido e formalizado por telefonema e fax por quem não representava a empresa, o contrato de publicidade em lista telefônica é nulo, na verdade, inexistente. Por isso, a ação fica julgada procedente e a reconvenção, improcedente.” (TJSP,Apelação nº 0001942-54.2012.8.26.003 - 28�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2018 509 investimento no serviço telefônico. Para a 27ª Câmara de Direito Privado, a quem distribuído originalmente o recurso, a prevenção é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em razão do julgamento de apelação anterior, porém, para a suscitante, a ação envolve contrato de prestação de serviço de telefonia, cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1110 1774 156.01.2011.010527-0/000000-000 - nº ordem 1513/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A X JOSE ALVARO CEZARIO - Vistos. 1. Diante da comprovação da existência da alienação fiduciária e da mora do devedor, mediante carta registrada expedida por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1836 (OAB 351279/SP) Processo 1000487-91.2018.8.26.0334 - Procedimento Comum - Férias - Ademar Ferrari - Vistos. Trata-se de Férias ajuizado por Ademar Ferrari em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, devidamente qualificados nos autos. Decido. A Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre os Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1176 1941 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deduzido na inicial eis que os documentos que a instruem não reúnem o condão de preencher os requisitos legais. Não há prova inequívoca do direito alegado pelo autor, na medida em que os fatos tratados na inicial dependerão da produção efetiva de p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1602 394 Redistribuídos os autos à 13ª Câmara, pelo V. acórdão de fls. 217/223, também não conheceu do recurso, suscitando o conflito de competência. É o Relatório. A 2ª Câmara de Direito Privado não conheceu do recurso, por entender que a matéria tratada cinge-se à existência ou não de relação jurídica entre as part