Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1469 na sucumbência - Apelação parcialmente provida” (TJSP - Apel. 9213405-54.2009.8.26.0000 - Rel. Des. Eros Piceli - 33ª Câm. Dir Privado - J. 07.02.2011 - grifo nosso). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na presente ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1974 cobrança de tarifa de serviços de terceiros, uma vez que livre e expressamente pactuada. Trata-se de tarifa atinente ao repasse, efetuado ao consumidor, das despesas suportadas com serviços prestados por terceiros, dos quais dependia a contratação, por necessidade ou conveniência da instituição finan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1411 Processo 3001067-15.2013.8.26.0156 - Impugnação de Assistência Judiciária - Locação de Imóvel - Nivaldo Felizardo de Oliveira - Celia Garcia - Vistos. Trata-se de incidente de impugnação ao benefício da justiça gratuita instaurado por Nivaldo Felizardo de Oliveira em face de Célia Garcia, ao argu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2835 abusividade derivada da desvantagem excessiva em que colocado o consumidor. Mas o argumento não procede. Não é abusiva a tarifa para abertura (confecção) de cadastro de cliente, por tratar-se de tarifa que visa cobrir os custos de análise do crédito do consumidor, relativos à realização de pesquisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3960 Processo 1000720-74.2020.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Iranildo Coutinho de Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio. Se iniciada a execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1511 pessoa de seu representante legal. Na diligência, deverá ser observado o que dispõe o art. 842, do Código de Processo Civil. 2. Feita a busca e apreensão, cite-se o(a) réu(ré), dando-lhe ciência de que: a) no prazo de cinco (05) dias, a contar da execução da medida liminar, poderá realizar o pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 957 1922 de seu representante legal. Na diligência, deverá ser observado o que dispõe o art. 842, do Código de Processo Civil. 2. Feita a busca e apreensão, cite-se o(a) réu(ré), dando-lhe ciência de que: a) no prazo de cinco (05) dias, a contar da execução da medida liminar, poderá realizar o pagamento da integr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 2445 156.01.2012.006986-2/000000-000 - nº ordem 1008/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RODOBENS S/A X ANDREA LUCIANA DE SOUZA MACIEL - Vistos. 1. Diante da comprovação da existência da alienação fiduciária e da mora do devedor, mediante carta registrada expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2213 3283 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP) Processo 1002561-6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 1730 Processo 1001813-24.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ubirajara Spinosa Prandini - Vistos.Fls. 108 e seguintes. Reporto-me à decisão de fls. 105. Os documentos que instruem a ação, muitos deles desnecessários e contrários à economia processual, não atribu