Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1404 RELAÇÃO Nº 0099/2015 Processo 0003485-06.2013.8.26.0114 (011.42.0130.003485) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Luciana de Fatima Garcia - - Carlos Andre Monteiro Benedito - Ap Produções e Imagens Fotograficas Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração que a embargante A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1959 artigo 238, parágrafo único, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido.” (TJSP, Apelação nº 7992.08.016151-0, Rel. Des. Pedro Baccarat, 36ª Câmara de Dir. Privado, j. 17/12/2009). “Ação de reintegração de posse arrendamento mercantil - réu não encontrado - extinção nos termos do art. 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2250 3388 tratamento eficaz para a enfermidade.Nesse sentido:”AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. TRATAMENTO NÃO PREVISTO PELO SUS. FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 457 não oferece obstáculos, pois certamente trata-se de pessoa que adquire prestação de serviço como destinatário final, ou seja, para atender à necessidade própria, na conceituação de José Geraldo Brito Júnior¹. Ademais, segundo aquele autor, a vulnerabilidade econômica² é um traço do consumidor, e, no caso em exam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1541 306 de dividendos, bonificação e juros, calculados a partir da integralização do capital investido” (fls. 137/145).É o relatório.1. Decido monocraticamente nos termos do art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, segundo o qual,“havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1541 307 ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes dessa alegada indevida providência - Fatos lesivos narrados na exordial que tiveram sua origem em suposto contrato de financiamento bancário produto de fraude, que, contudo, não é fundamento direto ou indireto da lide, na qual se discute apenas a eventual prática pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1943 0006572-38.2013.8.26.0156 Nº Ordem: 000936/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - CARLOS ANTONIO PUCCINI DE BRITO X PEDRO HENRIQUE CAMPOS INFORMÁTICA ME - VISTOS. 1. Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou apresentar defesa. Cien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 155 Processo 0006323-07.2013.8.26.0506 - Cautelar Inominada - Liminar - Jose Antonio Vieira de Santana - Banco Itaucard S/A - Jose Antonio Vieira de Santana ajuizou a presente ação de prestação de contas em face de Banco Itaucard S/A, buscando compelir o(a) réu(ré) a apresentar contas referentes ao contrato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 248 Luiz Sabbato, j. 30.08.2012). Diante de todo o exposto, por falta de interesse de agir-adequação, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do pedido cautelar, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege, devendo o(a) autor(a) comprovar sua condiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 250 preenchendo todas as condições de prosperar, em virtude de um elemento que lhe é extrínseco, isto é, pelo mero fato da existência de um primeiro processo igual, será trancado. Então, a litispendência anterior é um pressuposto processual negativo, impedindo a validade de uma segunda relação jurídi