Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1214 2029 27/11/2012, às 14:00 horas. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da genitora da autora e à firma empregadora do réu. 3. Anoto que a audiência supramencionada é designada exclusivamente com fins conciliatórios, razão pela qual determino a Serventia cite-se o réu e intime-se a autora a fim de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 1598 valores. Nesse sentido : “HABEAS CORPUS - Prisão civil - Execução de alimentos Alegação de inobservância da Súmula 309 do STJ - Hipótese contudo, em que se venceram prestações cujos montantes ultrapassam em muito o de parcelas indevidamente incluídas - Ausência de notícia de pagamento sequer do va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 960 316 contra determinado pronunciamento judicial. Existe erro grosseiro na interposição do recurso quando a lei expressamente determinar qual a forma de impugnação da decisão e o recorrente, não obstante, não observa o comando da lei [cf. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 11ª Edição atualizada, editor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 744 1455 da medida liminar, poderá realizar o pagamento da integralidade da dívida pendente, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, § 2º). Pela expressão “integralidade da dívida pendente” mencionada no art. 3º § 2º, do Dec.-lei 911/69, deve-se entender tão somente as parcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 820 2217 Processo 0009386-30.2010.8.26.0220 (220.10.009386-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Retificação de Nome - Maria de Lourdes da Silva Moraes - Emende a autora a inicial a fim de esclarecer o pedido de retificação do documento de fls. 12, haja vista que ali não consta a qualif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 488 1944 13, § 2o); b) serão descontados diretamente em sua folha de pagamento e que, enquanto não iniciados os descontos, deverá ele efetuar o pagamento mediante depósito em conta judicial ou entrega diretamente em mãos da representante da menor mediante recibo ou, ainda, depósito em conta poupança, em nome da auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 474 2270 o prazo de três dias da citação, sem o pagamento, proceda o oficial de justiça a imediata penhora, avaliação e depósito de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o executado na mesma oportunidade, de todos os atos (art. 652, § 1º). 6. A penhora (ou arresto) deverá recair sobre os bens indica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3381 189 bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP’s e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Desse modo, tendo em vista que a declaração de renda apresentada às fls. 33/43 atesta que o autor possu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 286 muitos casos a concessão do benefício vem sendo desvirtuada de seu verdadeiro sentido; utilizado por litigantes que teriam condições de arcar com as despesas processuais e custas judiciais e que, visam com o deferimento do benefício da gratuidade uma forma de escudar-se do pagamento da sucumbência (esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 277 se, na verdade, de documento que demandaria ser elaborado pelo banco réu, situação que não se enquadra entre as hipótese que admitem exibição judicial. Nesse sentido: Ação cautelar de exibição de documentos - arrendamento mercantil - extinção do processo com fundamento no artigo 267, VI, do Cód