Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2607 583 consumidor da prática de propaganda enganosa, de modo que se reputam integrantes do contrato que envolva relação de consumo as disposições, ofertadas em publicidade pelo fornecedor, mais favoráveis àquele. A indenização por dano moral é antes punitiva do que compensatória. (Processo n.º 1.0024.05.694161-0/001(1), Rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1696 “não existe o número”), a audiência designada para 17/04/2018 foi cancelada. Fica a parte autora intimada a fornecer o atual endereço da ré, no prazo de quinze dias. Nada Mais. - ADV: INGRID ELISE SCARAMUCCI FERNANDES (OAB 323035/SP) Processo 1001937-87.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2036 744 adotado nos segundo semestre de 2014 foi o mesmo adotado nos semestres anteriores e jamais teve de levar documentos à CPSA, desconhecendo inclusive a existência física desta Comissão. Repisa, ainda, que jamais foi informada que o aditamento não havia se concluído, o que levou ao encerramento de seu prazo. Requereu,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1569 critério de distribuição probatório adotado em hipóteses excepcionais, não se confundindo com a exibição de documentos, que consiste em procedimento incidental previsto no código de processo civil. (TJ-MG; AGIN 1.0672.08.317333-2/0011; Sete Lagoas; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fabio Maia Viani; Julg.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1157 no código de processo civil. (TJ-MG; AGIN 1.0672.08.317333-2/0011; Sete Lagoas; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fabio Maia Viani; Julg. 28/04/2009; DJEMG 28/05/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. A invers�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 848 1221 a R$ 4056,68. c) discutir tema referente à existência validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico referente a contrato cujo valor total envolve a cifra correspondente a R$ 9090,00 Logo, nos termos do art. 259 e 260, ambos do CPC, o beneficio financeiro pretendido pela parte autora, por meio d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1782 LJE como causa de extinção do processo, matéria que deve ser examinada de ofício pelo Juiz” in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9º edição, Ed. RT Desta feita, de rigor a análise do tema atinente à incompetência para o processamento da presente demanda, vez que a parte autora e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1741 Processo 1007064-98.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Wesley de Jesus Santos - Banco Bradesco S.a - Vistos. Relevante o fundamento da demanda. O documento de fls. 20 comprova que o autor foi contemplado nos consórcios. O autor efetuou o pagamento do suposto débito “interno” que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2203 decisão servirá por ofício a ser encaminhado pela autora para protocolo perante o SCPC (caso necessário), com posterior comprovação nos autos. Sem prejuízo, na mesma oportunidade, solicite-se, via sistema Serasajud a pesquisa de negativações em nome da parte autora. Dispensadas as partes de comparecimento à audi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1969 mesmo após a entrega das chaves, a ré está prorrogando indefinidamente a devolução da caução. Autora já tentou resolver a questão extrajudicialmente e fez reclamação no Reclame Aqui, sem sucesso. Ela informa que já permitiu que a locadora faça os abatimentos de contas de luz em aberto, mas mesmo assim não re