Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1008 vontade não emitida, nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condenou o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa. Inconformado, apela o vencido buscando a reforma do julgado (fls. 157/171). Para tanto, alega que existe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 841 de até cento e oitenta dias. Inteligência do art. 1.033, IV e parágrafo único, do mesmo Código. Precedentes das C. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Sócia retirante que faz jus à apuração de haveres em seu favor. Art. 1.031 do CC/2002. Sentença confirmada. Apelo do sócio remanescente e da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1656 na inicial, junte a autora, em 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza e documentos hábeis a demonstrar sua precária situação financeira cópia de sua carteira de trabalho e da ultima declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal. Int. - ADV: DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB 278321/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2524 de ofício, nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência do E.TJSP: “Processual. Competência. Demanda de obrigação de fazer fundada na demora na expedição de diploma ajuizada perante a Justiça Comum Estadual. Sentença de procedência. Orientação acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1897 Desidério, não satisfeito com o serviço desempenhado, ajuizou uma ação no juizado especial em face dos requerentes. Diante disso orientou os requerentes como proceder, oferecendo-lhes ajuda financeira e que procurassem a defensoria pública para apresentarem defesa no processo. Ocorre que os requerentes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1231 urgência, o MLJ da quantia bloqueada em favor da agravada. 4.Oficie-se ao d. Juiz a quo para simples ciência, servindo este de ofício. 5.Às contrarrazões. 6.Oportunamente, conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Advs: Marcos Lara Tortorello (OAB: 249247/SP) - Kelli Cristina Teixeira Dias (OAB: 355

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1097 até o dia 26 de novembro de 2018” (fl. 218). Conforme as peças juntadas do procedimento arbitral, não parece ter ocorrido o cerceamento de defesa reclamado pela parte autora, pois sua manifestação foi mencionada pelo Árbitro Único, conforme se depreende da Ordem Processual nº 5 (fl. 226): (...)3. As Requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1292 a devida segurança à nomeação de nenhum dos filhos para o encargo da curatela provisória. Não antes que se realize estudo biopsicossocial com todos. Aliás, esse foi o posicionamento do Ministério Público. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interdição Tutela de urgência Indeferimento Inexistênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 578 concreto, não se logrou fazer. A carta citatória foi direcionada à Av. Ibirapuera, 2.907, conjunto 1.611, Moema, São Paulo/SP (fl. 583), endereço declinado em banco de dados (fls. 586/90), ao fisco municipal (fl. 610) e receituários (fl. 609). De seu turno, a alegação de que o requerido havia se mudado, à época

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2502 9 conforme alegado pela Administradora Judicial, não há constatação de confusão patrimonial, garantias cruzadas e/ou caixa único. A Administradora Judicial, às fls. 567/568, informou que a recuperanda deixou de apresentar o Plano de recuperação Judicial. Às fls. 573/575, a recuperanda requereu devolução de prazo para apresentaç�